Em resposta a documentos enviado pela Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, município onde residem centenas de militares da reserva e pensionistas das Forças Armadas, principalmente da Força Aérea...
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Justiça Militar, Leis e Regulamentos
Uma sentença proferida em 9 de maio de 2025 pela Justiça Federal do Distrito Federal colocou em xeque a conduta da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) diante dos direitos...
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Um novo Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados pode alterar o Código Penal Militar para incluir o assédio moral como crime nas Forças Armadas. A proposta, de...
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De oficiais generais a soldados, todos nas Forças Armadas estão sujeitos à penas disciplinares, que podem ir de repreensão a prisões rigorosas, chegando até no desligamento do serviço ativo. Os...
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Em um debate na câmara dos deputados entre o deputado – general Girão e o líder petista deputado Carlos Zarattini, foi possível “pinçar” alguns itens que revelam como o governo...
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Por unanimidade, o Superior Tribunal Militar (STM) negou um Habeas Corpus preventivo a um capitão e um subtenente do Exército, investigados por fraude em licitação de alimentos no CPOR/PA. A...
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Caso aprovado, o projeto de Lei da Anistia, apresentado pelo deputado Vitor Hugo, que é ex-militar do Exército Brasileiro, vai anular todos os processos envolvendo acusados de ilícitos relacionados à...
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Militares das Forças Armadas que firmaram contratos de consignado antes de 4 de agosto de 2022 não estão sujeitos ao limite de 45% estabelecido pela nova legislação. A decisão foi...
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O acúmulo de adicionais vetado pela Turma Nacional de Uniformização frustrou milhares de militares das Forças Armadas que aguardavam decisões sobre o recebimento dos adicionais de tempo de serviço e...
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O governo federal publicou recentemente a Medida Provisória nº 1.293/2025, estabelecendo um reajuste salarial de 9% no soldo dos militares das Forças Armadas, dividido em duas parcelas iguais. Essa medida...
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