Em decisão publicada hoje no Diário Oficial da União, o Comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, arquivou definitivamente processo contra agente público que havia sido acusado de adulteração documental. O...
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Justiça Militar, Leis e Regulamentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a advogada Verônica Abdalla Sterman para ocupar uma vaga no Superior Tribunal Militar (STM). A nomeação foi publicada em edição extra do...
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Em um apelo direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, pediu que uma mulher seja indicada para a...
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A advogada Bianca Figueira Santos, especialista na defesa de direitos de militares trans no Brasil, criticou a decisão do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, de facilitar a expulsão...
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Em entrevista à CNN Brasil, a nova ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, a primeira mulher a assumir o cargo, abordou temas explosivos: a denúncia da Procuradoria...
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Em entrevista à CNN Brasil, a nova ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, a primeira mulher a assumir o cargo, foi questionada sobre a percepção da população...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (28/2), restabelecer a anistia concedida a cabos da Aeronáutica que haviam sido afastados de seus cargos durante o regime militar. A decisão,...
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A professora de Defesa e Gestão Estratégica Internacional da UFRJ, Adriana Marques, defendeu em entrevista à Revista Sociedade Militar o fim do serviço militar obrigatório no país. “É [uma medida]...
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O edital do concurso público da Justiça Militar da União (JMU), que selecionará 80 analistas e técnicos judiciários em diversas áreas, será publicado até esta sexta-feira, dia 28 de fevereiro....
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD/BA), prometeu que indicará em breve relator para dar andamento à PEC 55/2023 (Proposta de Emenda à...
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