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Justiça Militar: Nova ministra do STM defende pagamentos de R$ 200 e 300 mil, mas ressalta: ‘Sou contra penduricalhos’

por Sérvulo Pimentel Publicado em 04/03/2025
Justiça Militar: Nova ministra do STM defende pagamentos de R$ 200 e 300 mil, mas ressalta: ‘Sou contra penduricalhos’

Em entrevista à CNN Brasil, a nova ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, a primeira mulher a assumir o cargo, foi questionada sobre a percepção da população em relação aos salários elevados e “super salários” dentro da Justiça Militar. Com valores que ultrapassaram R$ 200 mil e  300 mil em dezembro, a ministra explicou que se trata de pagamentos retroativos e defendeu a legalidade do processo.

“Contra penduricalhos, mas a favor da justiça”

Questionada sobre os altos valores, a ministra foi direta: “Eu sempre fui contra os penduricalhos que agregam subsídios dos magistrados”. No entanto, ela justificou os pagamentos: “Essa diferença foi paga e não foi só para o Superior Tribunal Militar. Todos os tribunais superiores receberam. Foram anos em que essas vantagens não tinham sido pagas porque não tinham sido autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

A ministra Maria Elizabeth Rocha é a primeira e única mulher a ocupar cadeira no Superior Tribunal Militar em seus 216 anos de história. (Foto: Superior Tribunal Militar/Divulgação)

Pagamentos retroativos e a defesa da ministra

Maria Elizabeth Rocha comparou o caso a um precatório. “É como se fosse um precatório que tivesse sido pago. Você discute e briga com o estado, e quando finalmente a justiça bate o martelo, você recebe com juros e correção”, explicou. Ela ressaltou que os valores elevados são resultado de anos de defasagem. “Quando foram pagos, geraram um montante de R$ 200 e poucos mil”, afirmou.

Remuneração digna ou privilégio?

A ministra defendeu a remuneração dos servidores públicos, mas criticou os excessos. “Ninguém enriquece e nem pode enriquecer dentro do serviço público, a não ser que seja rico de berço”, disse. Ela argumentou que carreiras de estado, como a magistratura, devem ser bem remuneradas para garantir dignidade e independência.

Críticas da sociedade e o papel da imprensa

Maria Elizabeth reconheceu o desconforto da sociedade com os altos salários. “A sociedade tem todo o direito de nos criticar”, afirmou. No entanto, ela pediu que a imprensa também reconheça os acertos da Justiça Militar. “Quando acertamos, não somos sequer elogiados”, destacou.

Transparência e o futuro da Justiça Militar

A ministra reforçou o compromisso com a transparência. “Essa Justiça estará sempre aberta para a imprensa e para a opinião pública”, garantiu. Ela também defendeu a modernização da Justiça Militar, incluindo a digitalização de processos históricos e a abertura para a sociedade.

A partir dos 46 minutos.

Sérvulo Pimentel

Sérvulo Pimentel