O Senado Federal se viu dividido nesta ultima terça-feira (1º/4) sobre o projeto de lei (PL) 2734/2021, que propõe conceder porte de arma de fogo a advogados para a sua defesa pessoal.

O tema gerou debates acalorados entre os senadores, trazendo à tona diferentes pontos de vista sobre segurança pública, a necessidade de proteção da classe e os riscos associados ao aumento do porte de armas no país.

Em uma reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP), as divergências ficaram nítidas, principalmente entre os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), este último sendo o autor do projeto e presidente da comissão.

Posicionamento dos senadores: as principais divergências

O debate sobre a concessão de porte de armas para advogados não é apenas sobre os aspectos técnicos do projeto, mas envolve questões de segurança, a função da advocacia no Brasil e a possível repercussão social de um aumento no número de pessoas armadas.

O projeto foi relatado favoravelmente pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas sua votação foi suspensa após o pedido de vista de Sergio Moro (União-PR), que solicitou mais tempo para analisar a proposta de maneira mais detalhada.

Fabiano Contarato e a preocupação com a segurança pública

Um dos maiores críticos do projeto, o senador Fabiano Contarato, expressou profunda preocupação com a expansão do porte de armas no país, especialmente em uma categoria como a dos advogados, que já conta com um número significativo de profissionais.

Para Contarato, a medida poderia colocar em risco a segurança pública, ao autorizar que mais de 1,3 milhão de advogados tenham acesso a armamentos.

“Hoje, nós estamos equiparando aqui o tratamento dado aos juízes e aos promotores, tanto aos advogados. Mas a gente tem que lembrar: quantos juízes nós temos no Brasil? Nós temos mais de 18 mil juízes. Quantos advogados? 1.370.000. Nós vamos armar 1.370.000 advogados?”, questionou Contarato durante a sessão, destacando a discrepância entre o número de juízes e advogados no país.

Para ele, o projeto poderia ser um precedente perigoso para a normalização do porte de armas em outras classes e, consequentemente, aumentar os riscos de violência nas ruas.

O senador do PT também fez questão de ressaltar que os requisitos para a concessão do porte de arma não são suficientemente rigorosos.

Ele argumentou que, pelo texto atual do PL, “bastará ser advogado para você ter o porte de arma”, o que, segundo ele, seria um erro grave.

Contarato defendeu que o projeto deveria exigir critérios mais rígidos, como exames psicológicos, testes de aptidão e comprovação de necessidade para garantir que o porte de arma não seja liberado de maneira irrestrita.

Sergio Moro: necessidade de mais clareza no texto

O senador Sergio Moro, ex-ministro da Justiça, também manifestou sua preocupação, mas com um foco mais específico nas implicações práticas da lei.

Ele sugeriu que o texto do projeto precisava de ajustes para evitar interpretações erradas sobre o porte de armas pelos advogados.

Moro destacou que, mesmo com a concessão do porte de armas, “isso não significa que o advogado pode entrar armado em fóruns ou até presídios”.

O ex-juiz federal alertou para o risco de que, sem uma especificação clara, a proposta pudesse resultar em confusão nas situações cotidianas envolvendo advogados e armamento.

“O advogado com porte de arma vai poder entrar no fórum armado? Vocês não imaginam a confusão que isso vai gerar”, ponderou Moro, deixando claro que a lei precisava ser mais detalhada quanto às limitações do porte de arma, de modo a evitar situações que poderiam colocar em risco a ordem pública.

Além disso, Moro expressou sua disposição em discutir a medida de forma mais aprofundada.

Ele disse que não era contrário à ideia de permitir que cidadãos possuam armas em certas circunstâncias, “mas se a gente vai mexer na legislação, eu queria que a gente fizesse aqui um trabalho mais detalhado”, completou.

Flávio Bolsonaro: defesa do projeto

Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro, autor do projeto e presidente da Comissão de Segurança Pública, defendeu a proposta com vigor.

Bolsonaro contestou os argumentos de seus colegas e enfatizou que o projeto não representa um acesso irrestrito às armas para os advogados.

“É uma falácia que nós vamos armar um milhão e não sei quantos advogados. O que esse projeto diz, senador Contarato, não é que ele vai ter, vai poder: ‘Aprovamos a lei, vai lá, pega e compra uma arma e está resolvido'”, afirmou Bolsonaro.

Ele ressaltou que a proposta busca garantir o direito à defesa pessoal dos advogados, especialmente aqueles que, em algumas situações, possam estar expostos a riscos devido ao exercício de sua profissão.

Para Flávio Bolsonaro, a medida é uma forma de proteger a classe dos advogados, sem abrir margem para interpretações de que a proposta visa armar todos os profissionais da área de forma indiscriminada.

Implicações do projeto e os desafios para a segurança pública

A proposta de lei que está sendo discutida no Senado traz à tona uma série de questões sobre segurança pública, direitos individuais e o papel das armas na sociedade brasileira.

O aumento no número de cidadãos armados é um tema controverso, e, no caso dos advogados, a discussão sobre a necessidade de porte de armas para essa categoria se mistura com os debates mais amplos sobre o controle de armas no país.