Os auditores fiscais do trabalho são importantes pois tratam diretamente com irregularidades e visam o cumprimento das regras de acordo com o estabelecido pela Lei. Por isso, participam de vistorias nos locais e identificam erros e ações que vão contra os direitos do trabalhador. Além de análises, esses profissionais também determinam multas, caso o local não esteja cumprindo as normas pré-estabelecidas.

Entre outras funções dos auditores, está a mediação de conflitos que envolvem empregadores e colaboradores. Neste caso, o profissional tem a função de identificar erros e analisar condutas de forma que a lei que cobre o trabalhador – CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) – seja de fato cumprida. Com a função de trazer mais segurança ao trabalhador e fazer com que o local de trabalho seja propício ao colaborador, também realizam visitas para orientação.

Durante essas visitas, os auditores conversam com os empregadores, levando dicas e regras para melhorias do ambiente de trabalho. Além disso, como os auditores também se dirigem aos locais que são alvo de denúncias, a profissão é considerada arriscada, não apenas pela necessidade de vistorias em ambientes inóspitos ou de difícil acesso, mas também pelo fato de que, muitas vezes, os empregadores não consideram a presença dos auditores com bons olhos. Isso pode causar algum tipo de hostilidade e insegurança ao profissional.

Auditores com arma de fogo?

Agora, os auditores fiscais terão permissão para utilizar arma de fogo, conforme decisão recente. A ação foi uma resposta a um processo movido por um grupo de auditores contra a União. A categoria se posicionou, alegando insegurança jurídica após a revogação da Portaria MTP nº 4.217/2022 sobre a autorização do porte de armas.

A decisão foi tomada no Ministério do Trabalho e, ao ser proferida pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, esclareceu que não há necessidade de uma regulamentação infralegal adicional, o que foi apontado pelos auditores como um dos motivos da insegurança.

O Estatuto do Desarmamento foi citado como parâmetro, assim como o Decreto nº 11.615/2023, que estabelece o direito de porte de armas para a categoria. O juiz federal Eduardo Santos da Rocha Penteado, responsável por analisar o processo, afirmou que a decisão independe de norma complementar e que o porte de armas é um direito da categoria.

Concursos 2025

Alguns editais já estão prontos para serem liberados, enquanto outros foram autorizados, gerando grande expectativa pela liberação dos concursos. No Paraná, a Secretaria da Fazenda pode liberar o certame a qualquer momento, já que o extrato de contrato foi apresentado desde dezembro de 2024.

Ao todo, são 50 vagas, que serão distribuídas nas cidades de Ponta Grossa, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Umuarama, Cascavel, Pato Branco e Curitiba. A banca responsável por esse certame será a FGV.

Além disso, no Rio de Janeiro, estão sendo esperadas 45 vagas para auditor fiscal. O concurso também oferecerá outras vagas para analista de finanças, com 120 vagas para formação de cadastro reserva. No Nordeste, há expectativas para os estados do Piauí e Rio Grande do Norte.

Para o Rio Grande do Norte, serão 100 vagas, sendo 50 para formação de cadastro reserva. Para se candidatar, é necessário ter nível superior em qualquer área, e os salários para os cargos de auditor fiscal são acima de R$ 30 mil. No Piauí, o certame já foi autorizado e estão sendo aguardadas 70 vagas, com salários que podem ultrapassar R$ 35 mil.