Uma pesquisa recente realizada pelo instituto Genial/Quaest e divulgada nessa quarta-feira, dia 30 de abril, revelou que 54% dos brasileiros acreditam que o armamento das guardas municipais contribui para a redução da criminalidade. Por outro lado, 43% discordam dessa ideia, enquanto 3% não souberam ou não quiseram opinar.

Opiniões divididas entre eleitores

O levantamento também analisou a percepção sobre o tema entre eleitores de diferentes espectros políticos:

• Eleitores de Lula (PT): 51% acreditam que a guarda armada ajuda na redução da criminalidade, enquanto 46% discordam.
• Eleitores de Bolsonaro (PL): 61% apoiam o armamento das guardas municipais, contra 35% que são contra.
• Eleitores que votaram nulo, em branco ou se abstiveram: 49% apoiam o armamento, 47% são contra e 4% não souberam ou não responderam.

PEC da Segurança Pública e o papel das guardas municipais

A pesquisa realizada pelo instituto Genial/Quaest leva em consideração a decisão histórica proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 20 de fevereiro, quando declarou a constitucionalidade da atuação das guardas municipais em ações de segurança urbana, incluindo o policiamento ostensivo e comunitário, até então essas atribuições eram limitadas à Polícia Militar.

Em outras palavras, a Guarda Civil Municipal passará a ter direito de atuar com poder de polícia, agindo diretamente no combate ao crime e promovendo a segurança pública das cidades.

A decisão estabelece que os municípios brasileiros possuem competência para legislar sobre a atuação de suas guardas municipais, desde que respeitadas as atribuições das polícias Civil e Militar, conforme delineado no artigo 144 da Constituição Federal.

O julgamento teve como foco o Recurso Extraordinário 608588, que questionou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O TJ-SP havia invalidado uma lei municipal que atribuía à Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo funções de policiamento preventivo e comunitário, além da realização de prisões em flagrante. A corte paulista argumentou que o legislativo municipal teria invadido a competência estadual ao legislar sobre segurança pública.

Saiba todos os detalhes da decisão do STF sobre a atuação das Guardas Municipais clicando aqui e lendo a matéria na íntegra.