O pagamento dos salários de abril dos servidores públicos federais será realizado no dia 2 de maio e virá com o reajuste retroativo a janeiro de 2025, segundo confirmou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) após a sanção do Orçamento de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (11).

O reajuste salarial havia sido previsto em uma medida provisória editada pelo governo no ano passado, que ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional, mas permanece em vigor até junho. Para consolidar os termos da proposta, o Executivo enviou um projeto de lei que busca substituir o texto da MP, reafirmando os novos valores para os anos de 2025 e 2026.

Diferente do reajuste linear de 9% concedido em 2023, este novo modelo prevê aumentos conforme cada categoria. Em 2024, não houve reajuste. As negociações atuais marcam o primeiro grande acordo com os servidores desde 2015, quando foi firmado um pacto durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Segundo o MGI, os acordos firmados nas Mesas de Negociação ao longo de 2024 asseguraram recomposição salarial para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. O pagamento retroativo e da folha de abril já está sendo operacionalizado pelos órgãos do governo federal.

Além da recomposição, o projeto prevê mudanças estruturais nas carreiras do funcionalismo. Houve a transformação de 14.989 cargos considerados obsoletos em 15.670 cargos-função mais adequados às exigências atuais da administração pública. Desse total, 10.930 funções serão destinadas à área da educação.

O impacto financeiro estimado é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, considerando servidores efetivos, comissionados, funções gratificadas e outros encargos. Outra mudança relevante envolve a reestruturação do tempo necessário para alcançar o topo das carreiras públicas.

A informação foi divulgada por “oglobo”, com base em nota oficial emitida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos após a sanção presidencial do Orçamento.

O reajuste, a reestruturação e os impactos fiscais serão acompanhados de perto por servidores e analistas, dado o volume de recursos e o alcance das medidas na máquina pública.