General é acusado de sionista por criar lei contra relativismo do Holocausto — Professor da UFRJ critica o PL: “terá como efeito colateral o aumento do antissemitismo” no Brasil

Uma matéria da Revista Sociedade Militar trouxe o depoimento do presidente do STM, tenente-brigadeiro Joseli sobre a mistura entre militarismo e política. Segundo ele, o general Pazuello, foi um “caso emblemático” dessa mistura. Em 2021, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID no Senado Federal, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) comparou a atuação do ex-ministro de Saúde Eduardo Pazuello à de Adolf Eichmann, chefe da Seção de Assuntos Judeus no Departamento de Segurança de Hitler na Alemanha nazista e um dos principais agentes do holocausto.

O general (deputado) Eduardo Pazuello volta à cena, agora com um projeto de lei de sua lavra, que trata de um tema mais do que espinhoso: o antissemitismo e sua relação com o sionismo.

A definição internacional de antissemitismo adotada no projeto

O povo judeu é uma coisa, outra que pode ser bem diferente é o Estado de Israel. O antissemitismo, que confunde as duas, é definido pela IHRA (Aliança Internacional para a Memória do Holocausto) como sendo

“uma determinada percepção dos judeus, que se pode exprimir como ódio em relação aos judeus. Manifestações retóricas e físicas de antissemitismo são orientadas contra indivíduos judeus e não judeus e/ou contra os seus bens, contra as instituições comunitárias e as instalações religiosas judaicas”

Negacionismo do Holocausto e prevenção ao antissemitismo

Ancorado nessa definição fundamental da Aliança Internacional, o Projeto de Lei 472/25, de autoria do deputado general Pazuello, prevê a adoção, no território nacional, da definição de antissemitismo da IHRA, vedando a distorção, a negação, o relativismo ou revisionismo histórico do Holocausto. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Holocausto é o nome que se dá ao genocídio cometido pelos nazistas ao longo da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e que vitimou aproximadamente 6 milhões de pessoas, principalmente judeus.

A ideia do autor é que a definição sirva como recurso educacional para abordar e prevenir atividades relacionadas a preconceitos motivados por antissemitismo.

Análise das comissões da Câmara e tramitação legislativa

Pazuello (PL-RJ) destaca que essa definição de antissemitismo foi adotada pelos 31 países membros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto em 26 de maio de 2016.

“O antissemitismo acusa frequentemente os judeus de conspirarem para prejudicar a humanidade e é utilizado, muitas vezes, para culpar os judeus pelas ‘coisas que correm mal’”, alerta. “ É expresso oralmente, por escrito, sob forma visual e através de ações, utilizando estereótipos sinistros e traços de personalidade negativos”, acrescenta.

Segundo o general Pazuello, o antissemitismo postula que judeus ou edifícios, escolas, locais de culto e cemitérios associados a judeus “sejam alvo de ataques físicos, morais e psicológicos, causando medo e terror”. 

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Críticas e controvérsias sobre a proposta de Pazuello

Alguns comentários no site da Câmara acusam o Projeto de Lei 472/25 de ser “inútil” e “repetitivo”, pois já existe a Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, que define “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

Essa mesma lei, inclusive, pune com reclusão de dois a cinco anos e multa quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.” Ou seja, o antissemitismo já é combatido pelo Estado brasileiro há quase 20 anos.

Equiparação da negação do Holocausto ao antissemitismo

“A adesão às definições do IHRA é um compromisso do Estado Brasileiro no combate ao antissemitismo, à negação do Holocausto e aos ataques crescentes contra judeus. As opiniões contrárias que vemos por aqui se pautam em poder criticar livremente Israel e a definição do IHRA não é focada nisso – a não ser que a crítica a Israel seja uma forma de travestir o antissemitismo que as pessoas querem expor.”

“O combate à Discriminação e ao Antissemitismo, equiparando o antissionismo, a manifestação de ódio contra o Estado de Israel e a negação do Holocausto à prática do antissemitismo, busca uniformizar e reforçar os mecanismos legais de proteção contra discursos e manifestações que incitam o preconceito. 

“(…) Essa equiparação torna explícito que qualquer atitude que, de forma direta ou velada, questione a legitimidade do Estado de Israel ou minimiza a gravidade do Holocausto será tratada com rigor, coibindo práticas discriminatórias.”

Repercussão pública e comentários no site da Câmara dos Deputados

“Um verdadeiro absurdo que o projeto em questão visa proibir toda e qualquer opinião frente aos atos praticados por Israel! Em outras palavras, o que está sendo colocado é a falta total de tolerância às opiniões do nosso povo frente a qualquer ato cometido por Israel, sendo, em minha opinião, a proposta de projeto mais estapafúrdia de já ouvi fala! Indignada só de ler!”

Ponto positivo: A adesão às definições do IHRA é um compromisso do Estado Brasileiro no combate ao antissemitismo, à negação do Holocausto e aos ataques crescentes contra judeus. As opiniões contrárias que vemos por aqui se pautam em poder criticar livremente Israel e a definição do IHRA não é focada nisso – a não ser que a crítica a Israel seja uma forma de travestir o antissemitismo que as pessoas querem expor.

DANIEL ENDEBO29/04/2025

“Considerando que já existem leis regindo as questões de discriminação racial e intolerância religiosa, esse projeto é reduntante e não faz sentido algum dar um tipo de tratamento especial para um grupo especifico de pessoas que em tese já é protejido pela legislação atual. Além disso, tornar crime a opinião de que o Estado de Israel é ilegítimo é simplesmente absurdo.”

“Vergonhoso esse projeto de lei querendo passar pano para o sionismo! Já é crime o anti-semitismo! Oque essa lei está fazendo é usar o anti-semitismo que já é crime para colocar cláusulas absurdas a quem critica o ESTADO/GOVERNO de Israel, fazendo se passar a todos que criticam esse estado como Antisemitismo, oque não é verdade! Vergonhoso”