Concurso para Polícia Penal de SP a caminho! Mais de 1.000 vagas confirmadas e salários que podem chegar a R$ 10 mil

O concurso para a Polícia Penal de São Paulo está a caminho. A Secretaria de Administração Penitenciária do estado (SAP SP) confirmou que uma nova autorização será dada em breve para a contratação de 1.100 agentes.

A seleção havia sido autorizada em 2022, mas perdeu a validade porque contemplava a carreira de Agente de Segurança Penitenciária, cargo extinto em 2024 com a criação da lei que criou a Polícia Penal.

As vagas serão distribuídas entre candidatos do sexo masculino e feminino, sem restrição de gênero, ao contrário do que havia sido informado inicialmente de que apenas candidatos do sexo masculino poderiam se inscrever.

O motivo para isso, na época, segundo a própria secretaria, é que a população prisional feminina caiu e, inclusive, muitos presídios femininos estão sendo adaptados para atender presos do sexo masculino.

Por isso, a demanda seria maior para policiais penais homens que atuarão nos presídios masculinos. Contudo, a SAP voltou atrás e informou que a seleção abrangerá ambos os sexos.

Requisitos

Para concorrer a uma das vagas que serão abertas na nova polícia penal de São Paulo, os candidatos devem se atentar para os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Apresentar quitação com o serviço militar (homens) e eleitoral;
• Ter conclusão do ensino superior ou equivalente;
• Idade mínima de 18 anos e idade máxima de 35 anos para ingresso;
• Altura mínima de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres;
• Habilitação para dirigir veículos na categoria “B”; e
• Possuir boa saúde e boa conduta.

Criação da Polícia Penal de São Paulo

A lei que institui a nova polícia estadual foi aprovada no dia 10 de setembro de 2024 pela Assembleia Legislativa (ALESP). A lei unifica as categorias de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária em apenas uma nova carreira, a de policial penal. De acordo com o texto da lei, a carreira contará com sete classes hierarquicamente escalonadas de I a VII.

Confira abaixo trecho da publicação da Lei:

“Artigo 1° – Fica instituída a Polícia Penal do Estado de São Paulo (PPSP), órgão permanente de segurança pública, dirigido por servidor de carreira, organizada nos termos dispostos nesta lei complementar e, em conformidade com as disposições da legislação federal, destinando-se a garantir a atividade de execução penal, preservação da ordem, disciplina, administração, reintegração social, saúde, e segurança dos estabelecimentos penais”.

O documento estabelece ainda outras diretrizes, conforme segue:

• Propor ao Secretário da Administração Penitenciária a publicação de Edital para a abertura de concurso público destinado ao preenchimento das vagas existentes nos quadros da Polícia Penal, sempre que o número de cargos vagos for igual ou superior a 5% (cinco por cento) dos existentes na classe inicial da carreira;
• Dar posse aos novos policiais penais nomeados ou exonerar os que não cumpriram o estágio probatório;
• Classificar e transferir os policiais penais e demais servidores da Polícia Penal;
• Promover os policiais penais às classes superiores, nos termos desta lei complementar;
• Determinar a inscrição de menções elogiosas e penas disciplinares no registro funcional do policial penal;
• Assinar a identidade funcional dos integrantes da carreira policial penal;
• Apurar as faltas disciplinares de sua competência ou delegar sua apuração; aplicar as penas disciplinares cabíveis;
• bem como, analisar recursos;
• Definir os substitutos dos Diretores Gerais Adjuntos, nos casos dos afastamentos eventuais ou temporários dos titulares;
• Conceder porte de arma funcional, ou delegar sua concessão.

Atualmente, o estado possui a custódia de 201.233 presos, entre 182 unidades na capital e no interior do estado.

De acordo com o governo paulista, o objetivo do novo projeto de lei é estabelecer a nova carreira policial como órgão permanente de segurança pública, mantendo-a no mesmo patamar de importância das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

“É um projeto complexo. A categoria tem cerca de 26 mil servidores e é fundamental que a carreira seja regulamentada. Com muito diálogo com os trabalhadores e o parlamento, fizemos um grande trabalho de construção da regulamentação da Polícia Penal, que é um segmento importante para a nossa segurança pública, e agora, efetivamente, nós vamos ter uma Polícia Penal no estado de São Paulo”, disse o governador Tarcísio de Freitas.

Reajuste Salarial

A nova carreira de policial penal terá reajuste salarial em relação aos cargos anteriores de agentes penitenciários.  A média de reajuste esperada para o antigo cargo de ASP é de 23%, enquanto para os antigos AEVPs é de 33%.

Para os cargos de confiança, como diretores de diferentes níveis, também receberão remuneração superior a que é praticada atualmente.

O salário inicial para o cargo será de R$ 4.472, com os acréscimos e benefícios, a remuneração pode alcançar a casa dos R$ 10.002,12 já no auge da carreira.

Etapas

O governo estadual não divulgou maiores detalhes, mas com base no que é comumente exigido em seleções da categoria, o concurso provavelmente contará com provas objetivas, avaliação psicológica e teste físico.

A avaliação de títulos também será um diferencial para ingresso na carreira, onde serão observadas a qualificação e especialização dos candidatos.