A segurança pública em grandes centros urbanos é um tema que gera constante debate e busca por soluções inovadoras.

Recentemente, em Goiânia, duas novas propostas legislativas surgiram com o objetivo de melhorar a segurança da população.

Entre elas, estão a criação de uma política municipal de regulamentação da segurança privada e a instalação de totens de monitoramento nos pontos de ônibus da cidade.

Essas ações foram discutidas e apresentadas pelos vereadores locais com o intuito de atender às demandas da população e adaptar a segurança pública às necessidades modernas.

A regulamentação da segurança privada em Goiânia

Em meio a um cenário onde o combate à criminalidade é uma prioridade, a vereadora Daniela da Gilka (PRTB) apresentou uma proposta para criar a Política Municipal de Fortalecimento da Segurança Privada.

O objetivo dessa proposta é estabelecer diretrizes claras para qualificar e modernizar os profissionais e empresas de segurança privada.

De acordo com a vereadora, o projeto busca integrar o setor privado às ações de segurança pública, um movimento fundamental para aprimorar a segurança preventiva na cidade.

A atual legislação federal que regulamenta a atuação das empresas de segurança privada no Brasil não é suficiente para atender às demandas específicas de Goiânia.

A Lei Federal nº 7.102/1983, que regula a atuação dessas empresas, é considerada ultrapassada, pois não reflete a realidade local da capital goiana.

Segundo Daniela da Gilka, a cidade precisa de uma regulamentação mais eficiente e alinhada com as políticas públicas de segurança, algo que permita uma maior integração entre os diferentes setores responsáveis pela segurança da população.

O projeto de lei propõe que a cidade crie um cadastro municipal de empresas de segurança privada, além de estabelecer exigências de capacitação contínua para os profissionais da área.

Entre as diretrizes mais importantes da proposta estão o incentivo ao uso de tecnologias de monitoramento e a criação de um Selo Empresa Parceira da Segurança Pública.

Esse selo será concedido às empresas que demonstrarem compromisso com as diretrizes do projeto e colaborarem efetivamente com as ações de segurança pública.

Outro ponto importante do projeto é a exigência de Certidão de Regularidade Sindical e Certidão de Cumprimento de Obrigações Trabalhistas para que as empresas possam se cadastrar e operar na cidade.

Essa medida visa garantir que somente empresas comprometidas com os direitos dos trabalhadores possam oferecer serviços de segurança privada em Goiânia.

A ideia é evitar que empresas que desrespeitam os direitos trabalhistas participem de licitações públicas, o que, segundo a vereadora, seria uma forma de proteger os trabalhadores e assegurar que as empresas competem de maneira justa.

Totens de segurança nos pontos de ônibus

O segundo projeto que está gerando bastante atenção é o da instalação de totens de segurança nos pontos de ônibus de Goiânia.

Essa proposta, apresentada pelo vereador Professor Edward (PT), busca aumentar a segurança dos usuários do transporte coletivo, especialmente as mulheres, que são frequentemente alvo de assédios e violências nas paradas de ônibus.

A instalação desses totens de segurança, equipados com câmeras de monitoramento, botões de emergência e sistemas de som, tem como objetivo garantir que os cidadãos possam entrar em contato direto com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou a Polícia Militar em caso de emergência.

Segundo o vereador, os pontos de ônibus são locais vulneráveis, onde ocorrem assédios, furtos e outros tipos de crimes, principalmente durante o período noturno ou em áreas com menor circulação de pessoas.

O projeto não se limita a implementar tecnologias de segurança, mas também sugere campanhas educativas.

Essas campanhas têm como objetivo sensibilizar a população sobre a importância de denunciar crimes e assédios no transporte público.

A proposta também prevê a instalação gradual dos totens, priorizando os pontos de ônibus localizados em áreas mais vulneráveis e com maior incidência de ocorrências criminais.

De acordo com dados de segurança pública, muitas dessas ocorrências podem ser prevenidas se houver um sistema de monitoramento mais eficaz e um canal de comunicação direta com as autoridades.

Esse sistema permitiria uma resposta mais rápida e eficiente em situações de risco, protegendo, assim, os usuários do transporte coletivo.

A polícia metropolitana e o papel das guardas municipais

Em paralelo a essas propostas, está o projeto que visa transformar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia em uma Polícia Metropolitana.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as guardas municipais podem atuar na segurança urbana, sem sobrepor as funções das polícias Civil e Militar.

Com isso, a Câmara Municipal de Goiânia retomou a tramitação desse projeto, que é de autoria do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD).

A proposta busca expandir as atribuições da GCM, oferecendo à cidade uma força policial local com maior poder de atuação nas questões de segurança urbana.

A transformação da GCM em Polícia Metropolitana visa aumentar a eficiência no combate à criminalidade, ao mesmo tempo em que se busca uma atuação mais próxima da comunidade e com mais recursos e treinamentos.

Essa proposta também se insere em um contexto mais amplo de fortalecimento das forças de segurança no município e no estado, sendo mais uma tentativa de adaptar as políticas públicas de segurança à realidade de Goiânia.

Com isso, espera-se que o município consiga atender melhor à demanda da população por segurança, além de melhorar a colaboração entre as forças de segurança locais e estaduais.