Diante da dificuldade crescente para contratar oficiais médicos já especializados, o Exército Brasileiro reconheceu a urgência de adotar medidas mais eficazes para atrair e reter profissionais da saúde. A solução encontrada pela força terrestre foi a criação de um novo modelo de ingresso por meio da regionalização dos concursos, voltado especialmente às áreas com maior carência desses profissionais.

A proposta foi oficializada pela Portaria nº 1.503, de 21 de março de 2025, que, já sob o comando do General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, aprova a Diretriz para Implementação da chamada Regionalização do Médico Especialista no Exército Brasileiro.

A crise silenciosa no sistema de saúde militar do Exército

Apesar dos esforços anteriores, como a realização de concursos nacionais e a formação militar de médicos na Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx), o Sistema de Saúde do Exército não tem conseguido preencher as vagas com médicos especialistas. A maioria dos candidatos ainda são generalistas, os chamados clínicos gerais, o que gera impacto direto na qualidade e na autonomia do atendimento médico dentro da rede militar.

Essa escassez, conforme indica a diretriz para a regionalização, obriga muitas organizações militares de saúde (OMS) a recorrerem a parcerias com instituições civis, elevando os custos operacionais do Exército Brasileiro e comprometendo a autossuficiência do sistema.

A força admite que não consegue “captar” profissionais, mas não fala em salário

Um trecho do documento oficial funciona como uma admissão da própria instituição: “Apesar dos esforços, a captação de profissionais tem se mostrado insuficiente, especialmente nas especialidades médicas.”

“Estudos realizados identificaram que a baixa adesão ao concurso se deve, em parte, à incerteza sobre os locais de trabalho após o curso de formação. Para enfrentar esse desafio, estão sendo avaliadas ações para atrair e reter médicos, incluindo a proposta de concursos regionalizados para especialidades de difícil recrutamento e alta demanda. “, diz um trecho do documento militar.

O texto menciona que a baixa adesão aos concursos está relacionada à incerteza quanto aos locais de trabalho. Mas, para por aí, não mencionando questões como salário, jornada de trabalho e planos de carreira como parte do conjunto que hoje provoca a falta de atratividade da carreira militar em comparação com as barreiras que um jovem tem que superar para se tornar um médico especialista. Uma única menção a questão financeira está implícita na oportunidade de realização de cursos de Altos Estudos para médicos regionalizados ainda no posto de Capitão, o que geraria um bom plus ao salário.

o oficial médico regionalizado poderá se matricular no Curso de Preparação para o Curso de Altos Estudos Militares (CP/CAEM) ainda no posto de capitão.

Baixos salários e falta de perspectiva afastam médicos

Ouvidos pela Revista Sociedade Militar, médicos apontam o salário como um dos fatores principais que contribuem para a baixa adesão à carreira militar entre médicos especialistas. Os salários oferecidos aos oficiais médicos são considerados aquém dos valores praticados no mercado civil, principalmente nas especialidades de alta demanda, que exigem alto investimento, como participação em eventos, seminários, realização de cursos específicos etc.

Além disso, a falta de perspectivas concretas de ascensão na carreira contribui para o desinteresse. O número de oficiais médicos que alcança o chamado “generalato” — quando se tornam generais e passam a receber salários mais altos, na casa dos R$ 20 mil — é extremamente reduzido. Segundo o Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 2025, existem apenas cinco cargos de oficiais generais médicos previstos em todo o Exército Brasileiro, o que torna essa meta inalcançável para a imensa maioria dos médicos da força.

Essa limitação na progressão funcional, somada à instabilidade quanto ao local de trabalho e à sobrecarga em regiões desassistidas, desmotiva médicos altamente qualificados a ingressarem ou permanecerem nas fileiras das Forças Armadas.

Regionalização: uma tentativa de “agradar” os oficiais médicos e manter a saúde militar

A regionalização surge como a melhor estratégia para tornar mais previsível e atrativo o ingresso de médicos no serviço militar. A proposta prevê a realização de dois editais distintos: um para vagas nacionais e outro com foco regional, direcionado às guarnições que enfrentam maior dificuldade de recrutamento.

Essa medida visa atender tanto à demanda regional quanto aos interesses dos próprios candidatos À oficial médico do Exército Brasileiro, que poderão escolher locais de trabalho com maior clareza desde o início do processo seletivo. A experiência da Marinha do Brasil, que já adota modelo semelhante, serviu de inspiração para o Exército.

Medidas previstas na nova diretriz do Exército Brasileiro

A implementação da regionalização envolve uma série de medidas administrativas e operacionais, entre as quais se destacam:

• Concursos de admissão separados para vagas nacionais e regionais, com regras específicas para cada modalidade;

• Distribuição anual de vagas feita com base em estudos do Departamento-Geral do Pessoal (DGP), que considera o histórico de captação e as necessidades locais;

• Valorização do mérito com pontuação adicional no sistema de promoção para quem atuar em regiões prioritárias;

• Manutenção do curso de formação no formato atual, com duração de 37 semanas, em Salvador-BA, além de cursos de aperfeiçoamento híbridos;

• Possibilidade de desligamento do regime regionalizado a partir da promoção a major;

• Previsão de ingresso em cursos de altos estudos ainda no posto de capitão para médicos regionalizados.

Sustentabilidade e redução de custos da saúde militar

A principal meta da diretriz EB20-D-01.097 é aumentar a sustentabilidade do SSEx, reduzindo a dependência de serviços externos e melhorando a distribuição de especialistas em OMS estratégicas. Com a regionalização fica obvio que o Exército passa por dificuldades para a contratação e tenta reverter a baixa atratividade da carreira médica militar.

Robson Augusto – Revista Sociedade Militar