A Prefeitura do Rio de Janeiro enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei para a criação da Força de Segurança Municipal, um novo corpo de policiamento urbano que atuará no combate a pequenos delitos. A proposta, apresentada nesta segunda-feira (17), e publicado anteriormente aqui na Revista Sociedade Militar, prevê que a nova unidade tenha o uso de armas de fogo e opere de forma complementar aos órgãos federais e estaduais do sistema de justiça e segurança.

Além disso, a força contará com um efetivo treinado para atuar em áreas estratégicas da cidade, onde há maior incidência de crimes patrimoniais, como furtos e roubos, garantindo maior presença ostensiva nas ruas. A iniciativa desse projeto busca preencher lacunas na segurança pública municipal e proporcionar mais tranquilidade à população, com uma abordagem focada na prevenção e resposta rápida a ocorrências menores.

Estudo revela onde ocorrem mais crimes e justifica a nova estratégia

De acordo com a prefeitura, estudos apontam para a necessidade de um modelo de policiamento preventivo mais eficiente. Um levantamento conduzido pelo Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, revelou um dado alarmante: apenas 5,3% do território do Rio concentram 50% dos casos de roubos e furtos de rua. Com base nesse diagnóstico, a Força de Segurança Municipal terá atuação focada nessas áreas específicas, garantindo maior eficiência na prevenção da criminalidade.

O vice-prefeito Eduardo Cavaliere destacou que a nova força não tem como objetivo combater o crime organizado, mas sim enfrentar os pequenos delitos urbanos. “O foco é atuar nas regiões onde esses crimes ocorrem com mais frequência, ampliando a competência da prefeitura. Trabalharemos com estratégias transparentes e acompanhamento da sociedade”, afirmou.

Parceria com as Forças Armadas facilitará recrutamento de agentes: quem poderá ingressar na nova força e quais serão os salários?

Caso aprovado, o projeto prevê uma estrutura com um diretor-chefe, um ouvidor independente e um corregedor independente. Também será criada uma carreira efetiva de gestor de segurança pública municipal e outra temporária para agentes de segurança.

Os gestores de segurança pública serão contratados via concurso público e receberão um salário de R$ 19.435,07. Sua principal função será coordenar a estratégia e a gestão operacional da força. Já os agentes municipais, responsáveis pela execução de ações preventivas de segurança urbana, terão uma remuneração de R$ 13.303. A meta da prefeitura é contar com 4.200 agentes em atuação até o fim de 2028.

Além disso, a seleção de agentes será direcionada para oficiais egressos dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro, assim como para oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica. Para viabilizar essa contratação, serão firmados convênios com o Ministério da Defesa e as três Forças Armadas.

Impacto na Guarda Municipal: mudanças e novas atribuições

A proposta também inclui a reestruturação da Guarda Municipal, que passará a ter um papel mais voltado à segurança patrimonial e organização urbana. Os guardas serão responsáveis pelo patrulhamento de parques, praias e calçadões, além de prestar apoio durante grandes eventos na cidade.

Um dos programas planejados dentro dessa reformulação no Rio de Janeiro é o “Trânsito Seguro”, voltado para regiões de grande fluxo de veículos. A iniciativa busca reduzir acidentes, melhorar a fluidez do tráfego e inibir roubos em cruzamentos.

Para garantir maior controle e transparência no projeto, a prefeitura pretende criar uma corregedoria independente para fiscalizar a atuação dos guardas municipais. Além disso, está prevista a ampliação da Academia da Guarda Municipal, garantindo treinamentos e capacitações mais robustas para os agentes, com foco na melhoria do atendimento ao cidadão.

Se aprovada, a proposta poderá estabelecer um novo modelo de segurança municipal no Rio de Janeiro, com foco na redução de pequenos delitos e no aumento da proteção para moradores e visitantes.

Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Agência Brasil