Pressão das Forças Armadas não surte efeito e Projeto de Lei sobre idade mínima de 55 anos para entrada na reserva remunerada já está na Casa Civil: Texto vai pra Câmara em breve
Após dias de discussões entre os Ministérios da Fazenda e da Defesa, o texto que prevê a idade mínima de 55 anos para que os militares das Forças Armadas possam ir para a reserva remunerada já estão nas “mãos” da Casa Civil e pronto para ser encaminhado à Câmara dos Deputados, onde precisará de aprovação dos congressistas.
As informações são da colunista de política da CNN, Jussara Soares, divulgadas nesta terça-feira, 10 de dezembro.
Originalmente, a proposta era que a idade mínima fosse de 60 anos, algo defendido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), organização financiada por Armínio Fraga Neto, ex-presidente do Banco Central, e empresas como Itaú, Klabin, Fundação Lemann e Umane.
As Forças Armadas fizeram pressão para que a idade mínima fosse adotada somente para militares que entrassem na carreira a partir de 2025, o que atrasou o envio do Projeto de Lei para o Congresso, apesar de já ter sido confirmada publicamente por Múcio e Haddad, inclusive no pronunciamento feito pelo ministro da Fazenda na cadeia de rádio e TV.
Entretanto, a área econômica do governo foi irredutível. Os militares terão 7 anos para se ajustarem (até 2032) e pagar um pedágio de 9% sobre o período que falta para completar o tempo de serviço. Na prática precisarão cumprir período extra antes de deixar a ativa.
Integrantes das Forças temem que a nova idade mínima impacte diretamente o fluxo de carreira, impedindo promoções de praças e oficiais e causando acúmulo de coroneis e subtenentes.
A carreira das Forças Armadas está em iminente crise. Não à toa o governo instituiu o Serviço Militar Inicial Feminino e passou a permitir o ingresso de mulheres em áreas antes restritas a homens, como o corpo de soldados fuzileiros navais e na Academia Militar das Agulhas Negras.
O mesmo vale para os concursos. Nos últimos 7 anos, por exemplo, o número de interessados na EAN (Escola de Aprendizes Marinheiros) caiu quase 60%. No concurso para fuzileiros navais a queda é de quase 40% nos inscritos e no ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) de mais de 21%.
