Indignado com as ofensivas que ocorrem contra parlamentares que realizaram discursos no Congresso nacional, o deputado federal e General de Brigada na reserva remunerada Eliezer Girão (PL-RN) se manifestou em repúdio contra declarações do Ex-Ministro do STF Ricardo Lewandwski.

“Incrível como o saber jurídico faz falta no Brasil atual. O direito à vida envolve sim o direito de poder se defender. Ao passo que a Lei maior, nossa Constituição não pode ser reescrita por quem quer que seja, exceto por outra Assembléia Nacional Constituinte. Alguém pode avisar para esses senhores?”, disse o general Girão Monteiro.

A Fala do Ex-ministro do STF e atual Ministro da Justiça, ouvido na Câmara dos Deputados, foi em defesa da abertura de inquéritos contra deputados, pela Polícia Federal (PF), com base em proferidos na tribuna da Câmara dos deputados, se houver indícios de crime contar a honra.

Lewandwski disse que a partir de uma representação, todo policial é obrigado a dar sequencia no inquérito.

“ Deputado, o que eu quero dizer é o seguinte: esse inquérito foi aberto por uma representação daquele que se sentiu ofendido. E, diante de uma representação, qualquer policial é obrigado a dar sequência a esse inquérito, a essa investigação, aliás, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.”

O ministro complementou dizendo que há uma “guinada na jurisprudência”:

“sempre defendi a liberdade de expressão dos parlamentares intransigentemente. Mas eu vi uma guinada ligeira na jurisprudência interpretando o artigo 53 da Carta Magna, dizendo que a imunidade material e processual dos parlamentares não inclui os crimes contra a honra, calúnia, injúria e difamação. Os inquéritos que estão sendo levados na Polícia Federal, que têm como objeto um crime dessa natureza [honra], em tese não estão cobertos pela imunidade parlamentar. Essa é a jurisprudência do Supremo. Agora, enfim, acho que a jurisprudência pode variar, pode variar. Eu acho que há limites para tudo. Não há nenhum direito absoluto, nenhum direito absoluto. Nem direito à vida, nem direito à liberdade, e muito menos direito à livre expressão parlamentar”.