O Tribunal de Contas do estado do Piauí (TCE – PI) decidiu pela suspensão do concurso para a  Guarda Civil Municipal da prefeitura de Teresina. O novo concurso foi publicado há poucos dias e o prazo para as inscrições deveriam ter inicio nesta terça-feira, dia 22.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado, o motivo da suspensão foi a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Confira trecho da decisão:

“Diante do exposto, verifica-se que a citada publicação de edital de concurso público, nos momentos finais da atual gestão, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe restrições rigorosas à criação e ao aumento de despesas obrigatórias, com foco na prudência e na prevenção de riscos fiscais, e o Decreto 27.033/2024, que suspende a abertura de concursos e contratações, reforça a necessidade de controle de despesas públicas, impedindo, pois, o aumento da despesa de caráter continuado na gestão seguinte.”

A prefeitura de Teresina já foi notificada e tem até dez dias para apresentar esclarecimentos. No entanto, até o momento, a administração municipal não se manifestou sobre o assunto.

Concurso oferece 400 vagas

O edital traz 100 vagas imediatas para candidatos de ambos os sexos ao cargo de Guarda Civil Municipal. As demais vagas serão destinadas a formação de cadastro reserva.

Os requisitos para se candidatar a uma das vagas incluem ser brasileiro, possuir ensino médio completo, ter idade mínima de 18 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Fora isso, o candidato ainda precisa estar em dia com as obrigações militares (no caso de candidatos do sexo masculino) e eleitorais.

Vagas GCM Teresina

As vagas estão distribuídas da seguinte forma:

• Ampla concorrência: 95 vagas imediatas + 285 vagas para cadastro reserva;
• PCD: 5 vagas imediatas + 15 vagas para cadastro reserva.

Salário

O salário oferecido para o cargo é de R$ 2.115,82, além de um adicional de 25% por risco de vida e 15% de adicional de plantão, para uma jornada de 40 horas semanais.