O secretário naval de segurança nuclear e qualidade, Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, concedeu a 2ª licença necessária para a construção do SNCA (Submarino Nuclear Convencionalmente Armado) Álvaro Alberto.

A licença foi concedida no dia 28 de agosto e oficializada nesta quinta-feira, 5 de setembro, por meio de publicação de portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Na portaria, o Almirante de Esquadra argumenta que foram demonstrados todos os documentos necessários que atestam o atendimento das exigências, incluindo o relatório preliminar de análise de segurança, e que todo o comitê técnico assessor da referida Secretaria se manifestou favoravelmente à 2ª licença em reunião realizada no dia 9 de agosto.

O documento também deixa claro que a abrangência da autorização se limita ao escopo declarado em nota técnica e que a licença pode ser suspensa se as exigências não continuarem sendo atendidas.

Mesmo com o recente corte de verbas, que inevitavelmente deve afetar o Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha), a Força Naval prevê o lançamento ao mar do Álvaro Alberto em 2029 e o início das operações em 2033. 

No dia 12 de junho foi alcançado um marco importante na construção da embarcação: o primeiro corte de chapa do casco residente, considerado fundamental para a construção das cavernas de uma das seções do equipamento.

Alexandre Rabello de Faria, diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, já deixou claro em audiência pública do congresso que o Brasil é um ator importantíssimo no tema de energia nuclear, uma vez que, além de ter reservas de urânio, também tem conhecimento, tecnologia para processá-lo e transformá-lo em combustível.

“Só três países têm essas vantagens: a China, a Rússia e o Brasil”.

Essa capacidade brasileira inclusive passou a ser alvo de especulações estrangeiras. 

Recentemente, um artigo publicado pela Universidade de Georgetown, nos Estados Unidos, insinua que o verdadeiro objetivo do projeto brasileiro pode ser o desenvolvimento de armas nucleares.

O artigo aponta que o início da construção, marcado pelo corte de chapa realizado pela Marinha do Brasil, passou despercebido pela comunidade internacional e compara os esforços do Brasil aos da Austrália em um projeto similar, insinuando que o país verde e amarelo pode ter intenções além do uso civil da energia nuclear.

“O custo considerável de construir o Álvaro Alberto parece injustificado. Isso pode indicar um motivo oculto que reflete as persistentes ambições da política externa do Brasil e a natureza de seus assuntos cívico-militares”.

O artigo também pontua que “a capacidade única do Brasil de fazer isso por meio de um ciclo de combustível nativo efetivamente tornou o processo irreversível e forçou mudanças nas salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica que buscam impedir a proliferação de armas de destruição em massa”.

“Embora a probabilidade de um programa brasileiro de armas nucleares e a proliferação adicional de submarinos com propulsão nuclear caros seja remota, há pouca margem para erro nessas águas desconhecidas. A política e os líderes mudam. O Brasil parece estar contando com seu novo submarino para elevar seu status global sem tomar decisões difíceis de política externa ou construir um caso estratégico militar convincente”.