Alexandre de Moraes versus Musk: confronto judicial pode tirar X do ar no Brasil; plataforma pode ser suspensa no Brasil em 24 Horas
A tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, atinge novos níveis com a recente ordem do ministro Alexandre de Moraes. Elon Musk, proprietário da plataforma, recebeu um prazo de 24 horas para indicar um representante legal no Brasil.
Caso contrário, Moraes ameaçou suspender o funcionamento do X em território nacional, ressaltando a gravidade da situação e a insistência do STF em pressionar a plataforma.
A decisão de Moraes e as consequências para o X
Em um mandado de intimação, Moraes destacou que, se Musk não atender à exigência, a plataforma enfrentará uma suspensão imediata no Brasil. A intimação foi publicada na própria rede social, marcando Musk diretamente. A ação sublinha sobretudo o uso inovador e direto de canais digitais pelo STF. A decisão se baseia em desacatos anteriores do X às ordens judiciais, particularmente aquelas relacionadas ao bloqueio de perfis que supostamente promovem ataques a instituições democráticas no país.
A rede social recebeu multa por desobedecer a ordens do STF. Multas essas que, segundo o tribunal, ainda não foram pagas. A resposta do X foi rápida e contundente. No dia 17 de agosto, a empresa anunciou o fechamento de seus escritórios no Brasil, acusando Moraes sobretudo de censura e de ameaçar a liberdade de expressão. De acordo com a plataforma, “estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático”.
Musk, as milícias digitais e o cerco do STF
Elon Musk, desde a compra do Twitter, enfrenta uma série de desafios regulatórios e legais em diversos países. No Brasil, o cenário é particularmente complexo devido ao envolvimento de Musk em questões relacionadas principalmente à disseminação de informações falsas e ataques às instituições democráticas. Moraes, que lidera o inquérito das milícias digitais no STF, vê no controle dessas plataformas uma peça-chave para a preservação da ordem democrática no país.
O ministro já havia imposto multas diárias de R$ 200 mil ao X pela recusa em bloquear contas associadas a figuras controversas. Uma dessas contas é a do senador Marcos do Val, envolvida em investigações de incitação a atos antidemocráticos.
A legislação brasileira obriga empresas de internet a manterem representantes locais para atender a determinações judiciais. O não cumprimento dessa exigência pode não apenas resultar na suspensão das atividades da rede, mas também na responsabilização criminal de seus executivos.
