A Organização Marítima Internacional (IMO) recomendou, nesta quinta-feira (13), que navios mercantes evitem duas áreas específicas na Bacia de Santos onde ocorrem atividades de exploração de óleo e gás. Esta proposta foi apresentada pela delegação brasileira e tem como objetivo principal aumentar a segurança da navegação e evitar incidentes que possam impactar negativamente o meio ambiente marinho.

Durante a 11ª Sessão do Subcomitê de Navegação, Comunicações e Busca e Resgate da IMO, a recomendação foi debatida e agora aguarda aprovação do Comitê de Segurança Marítima. Caso seja aprovada, a medida entrará em vigor em 1º de julho de 2025, afetando todos os Estados membros.

O Capitão de Mar e Guerra Adriano Pires da Cruz, Representante Permanente Alterno do Brasil junto à IMO, explicou que a iniciativa é fruto de uma colaboração entre a Marinha do Brasil, a Petrobras, o Instituto Brasileiro de Petróleo, o Centro Nacional de Navegação Transatlântica e o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima. O processo de elaboração também contou com o apoio do Ministério das Relações Exteriores e da Comissão Coordenadora dos Assuntos da IMO.

“Apesar de ser uma medida recomendatória, sua efetividade é reconhecida na prática, como já constatado em medidas similares às existentes nas Bacias de Campos e do Espírito Santo. A atuação da Autoridade Marítima, por enquanto, se resumirá na disseminação da nova medida de segurança, isto é, a área a ser evitada, e no acompanhamento do tráfego mercante na região”, destacou Oficial Adriano.

A recomendação da IMO foi baseada em uma análise de risco conduzida pela Sociedade Classificadora Det Norske Veritas (DNV) e uma avaliação de impacto ambiental realizada pelo Centro de Pesquisas da Petrobras (CENPES). Estas análises identificaram os riscos de colisão entre navios e plataformas de exploração, bem como os possíveis impactos ambientais de eventuais derramamentos de óleo.

De acordo com o estudo, atualmente, cerca de 200 navios mercantes transitam mensalmente na Bacia de Santos, onde estão localizadas 25 plataformas de exploração de óleo e gás, apoiadas por aproximadamente 400 navios especializados. Com a nova recomendação, as rotas destes navios precisarão ser ajustadas para evitar as áreas demarcadas, contribuindo para a prevenção de acidentes.

A medida reforça o perímetro de segurança já existente de 500 metros, estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. No entanto, devido às características específicas das plataformas na Bacia de Santos, que operam em grandes profundidades e distâncias da costa, foi estabelecida uma zona de segurança de pelo menos 2,5 mil metros.

A Organização Marítima Internacional é uma agência especializada das Nações Unidas, responsável pela regulamentação do transporte marítimo desde 1959. O Brasil, um dos 176 Estados membros, tem participado ativamente das discussões e decisões da IMO, com a Marinha do Brasil representando o país na organização desde o ano 2000.

Fonte: Agência Marinha de Noticias