Polêmica PEC das Praias: Privatização de Terrenos à Beira-Mar em Debate no Senado
O Senado iniciou esta semana a discussão sobre a controversa proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC das Praias. A proposta visa regularizar a privatização de áreas à beira-mar, atualmente pertencentes à União, além de abranger o Complexo da Maré no Rio de Janeiro.
A polêmica se intensificou quando a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar trocaram farpas nas redes sociais sobre a PEC. Neymar anunciou uma parceria com uma construtora para um condomínio na beira do mar, provocando reações de Piovani.
Após uma audiência pública, a proposta ainda precisa ser analisada por comissões e pelo plenário. Devido à repercussão negativa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a PEC não está entre as prioridades de votação.
O que a PEC Prevê?
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Venda de Áreas à Beira-Mar
Atualmente, os terrenos de marinha são áreas pertencentes à União. Qualquer terreno que esteja dentro de uma área de 33 metros da maré alta é, portanto, propriedade da Marinha do Brasil. Com a PEC, essas áreas poderiam ser vendidas principalmente a empresas e pessoas já ocupando os terrenos. Hotéis e resorts, por exemplo, poderiam adquirir a propriedade exclusiva desses lotes.
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Manutenção de Áreas Públicas
Áreas não ocupadas e locais com serviços públicos, como portos e aeroportos, permaneceriam sob controle do governo.
No entanto, críticos como o Painel Mar argumentam que a venda de terrenos pode aumentar a degradação ambiental e fragilizar comunidades tradicionais que dependem do ecossistema marinho. Cientistas alertam sobre os riscos do aumento do nível do mar, sugerindo um plano de longo prazo para retirar comunidades dessas áreas.
O relator da proposta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defende que a PEC permitirá a transferência de 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Maré e quilombolas da Restinga de Marambaia, gerando sobretudo arrecadação de impostos e empregos.
Argumentos a Favor
Defensores como Flávio Bolsonaro e o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmam que a PEC promoverá principalmente investimentos e recuperação de áreas degradadas, criando empregos e impulsionando a economia local.
A PEC das Praias ainda enfrenta um longo caminho legislativo e intenso debate público. Enquanto alguns veem potencial para desenvolvimento econômico, outros alertam para riscos ambientais e sociais significativos.