Geraldo Alckmin, presidente em exercício do Brasil, enviou ao Congresso o Projeto de Lei nº 5836/2023, que autoriza o Poder Executivo a doar seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado M108, do Comando do Exército, à República do Paraguai.

As viaturas serão doadas em seu estado atual de conservação e as despesas decorrentes serão custeadas por dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Defesa, à conta do Comando do Exército.

O modelo começou a ser fabricado na década de 50 e foi utilizado na guerra do Vietnã em 1967. 

Em virtude dos acordos de cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, é imprescindível a autorização do Congresso Nacional para que o Exército Brasileiro concretize a doação das viaturas.

Não há atualmente amparo em lei ou acordo internacional aprovados pelo Congresso Nacional que autorize esse procedimento. Por esse motivo, é necessário elaborar e promulgar uma lei específica, permitindo ao Poder Executivo Federal efetuar a doação.

O Exército do Paraguai foi favorável à aceitação, por doação, das referidas viaturas, nas condições estabelecidas pelo Exército Brasileiro.

A ONIPRESENÇA NORTE-AMERICANA

Para além dessa inevitável burocracia intergovernamental, um dado curioso. Para que o Brasil possa efetivar a doação dos tanques, o governo dos Estados Unidos da América devem autorizar a transferência definitiva das viaturas à República do Paraguai.

Isso soa estranho, mas não é. O procedimento é assim simplesmente porque o Exército Brasileiro dispõe de setenta e duas VBCOAP M108, adquiridas do Governo dos Estados Unidos da América, mediante aceitação de cláusula de não transferência sem autorização prévia daquele governo.

As VBCOAP M108, por sua obsolescência, foram desativadas para fins operacionais, em ato normativo do Comandante do Exército, sendo que a Força terrestre está em processo de substituição das VBCOAP M108 pelas VBCOAP M109 A5 + BR.

O custo do transporte das viaturas até o 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado, em Foz do Iguaçu/PR, local onde o Exército do Paraguai irá recebê-las, está estimado em R$ 119.225,00 (cento e dezenove mil duzentos e vinte e cinco reais), sendo que esse valor será arcado pelo Brasil, a cargo do Comando do Exército Brasileiro.