Policiais do RJ pressionados pelo STF: Operações em risco
No Rio de Janeiro, os policiais enfrentam um novo desafio imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sob a liderança do ministro Edson Fachin, o STF iniciou um processo de revisão das práticas policiais nas favelas cariocas, destacando a questão da letalidade policial.
O ministro Fachin convocou uma audiência e solicitou a elaboração de uma nota técnica como parte da ADPF 635, uma ação iniciada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para abordar a violência nas comunidades. Conhecida como ADPF das Favelas, esta ação estabelece limites para operações policiais, visando a avaliação da eficácia e impacto das estratégias atuais.
Inaugurada em 2019, a ADPF 635 questiona a política de segurança pública adotada pelo então governador Wilson Witzel. Em 2020, após a aprovação da maioria dos ministros da Suprema Corte, Fachin sancionou a ação.
As novas diretrizes impõem condições rigorosas para as operações policiais, como o uso restrito de helicópteros, veículos blindados e drones, baseando-se em protocolos detalhados. Além disso, operações nas favelas devem ser justificadas como urgentes e comunicadas previamente ao Ministério Público do RJ, especialmente durante a pandemia de coronavírus.
A decisão de Fachin visa estabelecer metas claras para o plano de segurança pública. Ele pediu a elaboração de uma nota técnica com contribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), que ajudará a avaliar e adaptar as medidas em vigor.
Os objetivos do STF com a ADPF incluem:
- Redução da letalidade policial nas favelas;
- Investigação eficaz em casos de violência policial;
- Maior transparência e responsabilização das forças policiais;
- Combate ao racismo estrutural nas operações policiais.
Uma audiência subsequente envolverá o estado do RJ, a Defensoria Pública estadual, organizações civis e especialistas em segurança pública, onde o estado apresentará um plano adaptado às diretrizes do STF.
Essa nova fase implica desafios adicionais para os policiais do RJ, que já enfrentam condições adversas em seu esforço para combater o crime nas favelas.
