Todos os brasileiros nascidos no ano de 2006 e dos anos anteriores que estejam em débito com o serviço militar, serão convocados à prestação do Serviço Militar Obrigatório (SMO) em 2025. É o que informa Portaria emitida e publicada no DO pelo Ministério da Defesa na segunda-feira (20/11).

O prazo para o alistamento militar é de 1º de janeiro a 30 de junho de 2025. Os alistados que não cumprirem o prazo, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação. Confira.

Requisitos para prestação do SMO

Para se alistar para o SMO, o cidadão deve atender aos seguintes requisitos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter entre 18 e 45 anos de idade;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Não ter sido condenado por crime doloso.

Documentos necessários para o alistamento

Para se alistar para o SMO, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento ou documento de identidade equivalente;
• Comprovante de residência;
• Duas fotos 3×4 recentes.

Alistamento online

O alistamento militar online pode ser realizado no site da Junta de Serviço Militar (JSM) do município de residência do cidadão. Para isso, é necessário ter em mãos os documentos listados acima.

Seleção

A seleção dos alistados para o SMO é realizada pelas Comissões de Seleção Permanente das Forças Armadas (CSPFA). A CSPFA avalia os candidatos por meio de exame de aptidão física, exame de saúde e entrevista psicológica.

Incorporação

Os alistados aprovados na seleção são incorporados às Forças Armadas no ano seguinte ao do alistamento.

Penas pelo não cumprimento do SMO

Os cidadãos que não cumprirem o serviço militar obrigatório estão sujeitos às seguintes penas:

• Multa;
• Suspensão dos direitos políticos;
• Proibição de ingressar no serviço público;
• Proibição de obter passaporte ou carteira de identidade;
• Entre outras.

As taxas e multas militares poderão ser recolhidas via PIX, Cartão de Crédito ou por GRU (Banco do Brasil).

O cidadão, para acompanhar a sua situação militar durante as fases de alistamento, seleção, designação e incorporação ou matrícula, deverá acessar o sítio eletrônico <https://alistamento.eb.mil.br> ou presencialmente em uma JSM.

Esta Portaria está disponível para impressão e encadernamento, se for o caso, no sítio eletrônico do Ministério da Defesa (https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/servico-militar).

Conclusão

O Serviço Militar Obrigatório é uma obrigação legal de todo cidadão brasileiro. É importante que os jovens que estão chegando à idade de se alistar estejam bem informados sobre o processo de recrutamento e seleção, para que possam tomar a melhor decisão para o seu futuro.

Dicas para o alistamento

• Faça o alistamento o quanto antes, para evitar filas e transtornos.
• Tenha em mãos todos os documentos necessários para o alistamento.
• Se você tem alguma dúvida, entre em contato com a Junta de Serviço Militar do seu município.

Para mais informações, clique aqui e acesse à Portaria publicada pelo Ministério da Defesa.

Fonte: Diário Oficial da União