Tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o aumento dos investimentos em defesa nacional. A PEC, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), espera que a União destine, anualmente, percentual igual ou superior a 2% do valor apurado do Produto Interno Bruto (PIB) do exercício financeiro anterior para ações e serviços relativos à Defesa Nacional.

A PEC é apresentada quase um mês após o Comandante da Marinha, Almirante Marcos Sampaio Olsen, alertar sobre a falta de recursos e a aposentadoria da primeira embarcação da Força

Atualmente, o Brasil destina apenas 1,1% do PIB para a defesa nacional. A aprovação da PEC significaria um aumento de 90% nos gastos do setor.

Alerta do Comandante da Marinha

Em entrevista ao Estadão, em outubro, o Almirante Olsen disse que a Marinha do Brasil deveria aposentar 43 embarcações até 2028, o que corresponde a aproximadamente 40% dos meios operativos da Força.

“A baixa de um meio sem a correspondente recomposição pode implicar à degradação de capacidades da Força Naval e sua prontidão para atender a diversas tarefas previstas, em particular aquelas voltadas à defesa da soberania, à segurança marítima, ao atendimento de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e ao apoio às ações do Estado”, disse Olsen.

Dias depois, a Revista Sociedade Militar divulga a primeira baixa formalizada pela Marinha, que aposentava o Navio de Desembarque de Carros de Combate “Mattoso Maia” devido à falta de recursos.

Justificativas da PEC

O senador Carlos Portinho, autor da PEC, disse que a proposta é necessária para garantir a segurança nacional e promover o desenvolvimento econômico e social do país.

“O Brasil possui riquezas naturais significativas e relevantes que podem atrair o interesse de outras nações. A atualização tecnológica e operacional das Forças Armadas é essencial para garantir a defesa da Pátria”, disse Portinho.

O senador também destacou o potencial de desenvolvimento econômico e social dos investimentos na defesa nacional.

“Os projetos estratégicos de defesa podem gerar novas tecnologias e inovações que podem ser utilizadas em outros setores da economia, como a agricultura, a indústria e a saúde”, disse Portinho.

As justificativas para a aprovação da PEC são as seguintes:

• Fortalecer a Base Industrial de Defesa: a indústria de defesa é um setor intensivo em tecnologia e gera emprego e renda. A previsão de investimentos periódicos e a indicação de conteúdo nacional mínimo contribuirão para o fortalecimento desse setor no Brasil.
• Contribuir para o desenvolvimento nacional: os investimentos na defesa nacional também contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país. Por exemplo, os programas estratégicos de defesa podem gerar novas tecnologias e inovações que podem ser utilizadas em outros setores da economia.
• Assegurar a defesa nacional: o Brasil possui riquezas naturais significativas e relevantes que podem atrair o interesse de outras nações. A atualização tecnológica e operacional das Forças Armadas é essencial para garantir a defesa da Pátria.

Fortalecimento da Base Industrial de Defesa

A PEC prevê que pelo menos 35% das despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias por lei, que são definidas pelo governo e podem ser alteradas a qualquer momento) do Ministério da Defesa deverão referir-se ao planejamento e à execução de projetos estratégicos para a Defesa Nacional. Esses projetos priorizarão a indústria nacional e contribuirão para a consolidação da Base Industrial de Defesa.

A Base Industrial de Defesa é um conjunto de empresas nacionais, estatais ou privadas, que participam do desenvolvimento, da produção, da distribuição e da manutenção de produtos estratégicos de defesa.

O fortalecimento da Base Industrial de Defesa é importante para garantir a segurança nacional e promover o desenvolvimento econômico e social do país.

O alinhamento às melhores práticas internacionais: o percentual de 2% do PIB como percentual mínimo para as despesas com defesa nacional é reconhecido pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Leia a PEC na íntegra clicando aqui.