Um novo Projeto de Lei proposto pelo Deputado Nicoletti, que ja foi militar do Exército Brasileiro e Policial Rodoviário Federal, sugere uma mudança significativa na gestão das rodovias e estradas federais do Brasil. Se aprovado, o Exército Brasileiro será responsável por administrar, reformar, ampliar e manter essas vias, incluindo tarefas como pintar o meio-fio, sem a necessidade de passar por um processo de licitação pública.

Detalhes do Projeto:

• Objetivo: A proposta visa permitir que o Exército Brasileiro atue diretamente na manutenção e gestão das rodovias e estradas federais. Isso inclui atividades como pintura de meio-fio, reparos, ampliações e outras manutenções necessárias.
• Licitação: Uma das principais características do projeto é que o Exército não precisará realizar licitações para começar os trabalhos nas estradas. Eles terão autorização para iniciar os serviços diretamente.
• Financiamento: O Exército poderá cobrar tarifas dos motoristas para financiar os serviços. Além disso, terão acesso a fundos do governo federal para auxiliar na manutenção e melhorias das vias.

Projeto de Lei Complementar PLP 153/2023

O que ele quer: Ele quer que o Exército Brasileiro cuide das rodovias e estradas federais do Brasil. Isso inclui administrar, consertar, ampliar e manter essas estradas em bom estado.

Como vai funcionar: O Exército não precisará fazer uma licitação (um processo onde várias empresas competem para oferecer o melhor preço) para começar a trabalhar nas estradas. Eles podem começar a trabalhar diretamente. Além disso, o Exército poderá cobrar tarifas dos motoristas que usam essas estradas e também usar dinheiro do governo para cuidar delas.

Por que ele acha isso uma boa ideia: O Brasil é um país muito grande, e as estradas são super importantes para conectar diferentes partes do país. Atualmente, muitas dessas estradas estão em mau estado ou nem têm asfalto. O deputado acredita que o Exército tem a experiência e habilidade necessárias para cuidar dessas estradas. Em algumas áreas, como o Norte e Nordeste, as estradas precisam de muitos reparos, e essa proposta pode ajudar a melhorá-las.

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