O Superior Tribunal Militar (STM) reverteu uma decisão de 1ª instância da Justiça Militar da União e condenou dois militares da Marinha do Brasil por crimes sexuais. A vítima foi uma servidora de um órgão público federal durante sua estadia na Base brasileira na Antártica, onde atuava como pesquisadora.

A Justiça de primeiro grau conduziu o julgamento inicial dos militares acusados, enquanto o Ministério Público Militar desempenhou o papel de acusador e apelou da decisão de absolvição, levando o caso ao STM para revisão e tomada de decisão final.

A informação foi divulgada no site do tribunal nesta quarta-feira (9).

A decisão do STM foi a seguinte: o oficial foi condenado por ato libidinoso em área militar, enquanto o segundo réu foi condenado por atentado violento ao pudor.

O oficial superior da Marinha recebeu uma pena de um ano de detenção, convertida em prisão. O praça, por sua vez, foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, com pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

Os nomes dos envolvidos não foram divulgados devido ao sigilo de Justiça que envolve o caso. O Ministério Público Militar (MPM) recorreu ao STM após a absolvição dos dois réus em julgamento de 1º grau, realizado na Auditoria Militar de Brasília, responsável por casos ocorridos fora do território nacional.

A decisão do STM se deu por uma margem de quatro votos a um, após a análise do recurso apresentado pelo MPM. O caso remonta a 2017, quando os crimes teriam ocorrido nas dependências da estação brasileira Comandante Ferraz (EACF), sob administração militar.

Fonte: Superior Tribunal Militar