Enquanto Lula esta no exterior, Geraldo Alckmin publica decreto ampliando poder das Forças Armadas na fronteira
Enquanto Lula esta no exterior, o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, no exercício do cargo de Presidente, publicou alterações que ampliam os poderes das Forças Armadas no decreto que dispõe sobre o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e no combate ao garimpo ilegal no território Yanomami.
O decreto nº 11.575, de 21 de junho de 2023, altera o decreto nº 11.405 de 30 de janeiro de 2023 e inclui um inciso que concede as Forças Armadas, por meio do Ministério da Defesa, a execução de ações de patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves e prisões em flagrante delito na faixa de fronteira e águas interiores contra delitos transfronteiriços e ambientais.
Além dessa nova atuação prevista, se mantêm as atuações de fornecimento de dados de inteligência e transporte aéreo logístico de equipes da Polícia Federal, do Ibama e dos demais órgãos e entidades da administração pública federal que participarão diretamente na neutralização de aeronaves e de equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami.
Confira a seguir o texto do novo decreto:
“Art. 4º O Ministério da Defesa atuará:
I – na execução de ações preventivas e repressivas contra delitos transfronteiriços e ambientais, na faixa de fronteira terrestre e nas águas interiores, por meio da promoção de ações de patrulhamento, de revista de pessoas, veículos terrestres, embarcações e aeronaves, e de prisões em flagrante delito, entre outras;
II – no fornecimento de dados de inteligência; e
III – no transporte aéreo logístico das equipes da Polícia Federal, do Ibama e dos demais órgãos e entidades da administração pública federal que participarão diretamente na neutralização de aeronaves e de equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami.” (NR)
Além do Vice-Presidente, também assinaram o decreto o Comandante do Exército, General Tomás Miguel Miné Ribeiro Páiva, e a Ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Bone de Sousa Silva Santos.
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