Por unanimidade, TCU aprova contas do governo Bolsonaro
O Tribunal de Contas da União, o TCU, aprovou por unanimidade as contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro referentes ao ano de 2022. O próximo passo é enviar o relatório ao Congresso Nacional, que dará a palavra final sobre o assunto.
O Ministro Jorge Oliveira, relator do caso, teceu elogios ao desempenho geral da economia na gestão de Jair Bolsonaro no ano passado. ”Mesmo com o impacto devastador da pandemia na economia, a gestão Bolsonaro conseguiu registrar superávit das contas públicas.”, disse o Ministro. Jorge Oliveira também destacou a continuidade na melhoria do desempenho da economia, mesmo “após as grandes dificuldades vivenciadas em 2020, sobretudo em face da pandemia”.
Contas aprovadas “com ressalvas”
No entanto, apesar da decisão unânime, Jorge Oliveira frisou que aprovou as contas com ressalvas devido a “relevância das distorções” encontradas. Os valores somam R$ 1,28 trilhão.
O ministro pontuou que as maiores distorções de valores são:
- R$ 556,9 bilhões, referentes a “reconhecimento indevido de ativos e respectivos ajustes para perdas”;
- R$ 383,8 bilhões, referentes a “reconhecimento indevido de receitas com impostos, ganhos com a reavaliação de ativos e reversão de provisões e de ajustes para perdas”;
- R$ 151,4 bilhões, referentes a “reconhecimento indevido de despesas com ajustes para perdas, benefícios, provisões e com o não reconhecimento de provisões, desincorporação de ativos e outras variações patrimoniais diminutivas”;
- R$ 104,6 bilhões, referentes a “obrigações com a Previdência Social e com os estados não reconhecidas“;
- R$ 88,6 bilhões, referentes a “ajustes e reservas não conhecidos no patrimônio líquido da União”.
O TCU contudo observou que, embora as irregularidades sejam relevantes, “não apresentam materialidade e gravidade suficientes para embasar opinião adversa sobre a gestão dos orçamentos da União”.
Julgamento das contas do governo acontece anualmente
O Tribunal de Contas da União já foi palco de decisões famosas contra presidentes no passado. Em 2019, por exemplo, o Tribunal foi responsável por determinar a devolução de presentes recebidos pela ex-presidente Dilma Roussef e pelo, na época, também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Dilma e Lula tinham sob seu poder 551 presentes dados por autoridades estrangeiras entre 2003 e 2016.
Também foi o TCU o responsável por analisar as contas do governo Dilma e dar início ao processo que culminou no seu Impeachment, em 2014. Na época, os ministros do Tribunal encontraram indícios de irregularidades, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais”. As pedaladas fiscais são manobras utilizadas para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.
O julgamento das contas é feito todo ano, como determina a Constituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao Congresso Nacional a aprovação do balanço do ano passado. Até o governo Dilma, o TCU nunca havia votado pela rejeição.
O Tribunal de Contas da União (TCU) exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União. O Tribunal é responsável por verificar a legalidade e a legitimidade das ações de políticos e instituições federais, assim como empresas privadas que façam uso de dinheiro público.
Fontes: G1 / Poder 360 / Uol / CNN Brasil
