O Comandante do Exército, General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, vai visitar o Exército Argentino no período de 28 de maio a 1º de junho de 2023. 

PORTARIA GM-MD Nº 2.148, DE 13 DE ABRIL DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64536.010202/2023-07, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro, a realizar visita oficial ao Exército Argentino (Atv PVANA G2-A107), na cidade de Buenos Aires, na República Argentina, no período de 28 de maio a 1º de junho de 2023, incluindo os deslocamentos, com ônus para o Comando do Exército.

A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea “c” do inciso I e na alínea “b” do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.