O deputado estadual do Rio de Janeiro, Elton Cristo (PP), apresentou o Projeto de Lei nº 467/2023 que visa tornar obrigatória a instalação de câmeras de vídeo nas escolas públicas e privadas do estado. A medida busca garantir a segurança de alunos, professores e funcionários, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A proposta do deputado para o RJ abrange escolas e creches públicas e privadas. O projeto determina a instalação de câmeras de vídeo em áreas estratégicas, como entradas, saídas, corredores, pátios e áreas de convivência.

Em conformidade com a LGPD, as imagens captadas devem ser tratadas com privacidade e segurança. A direção da escola será responsável pelo armazenamento e proteção das imagens, que não poderão ser disponibilizadas a terceiros, exceto em casos de investigação policial ou instrução de processo administrativo ou judicial.

O Projeto de Lei nº 467/2023 estipula que as imagens sejam armazenadas por um período de 30 dias e que o acesso seja restrito a pessoas autorizadas. A instalação de câmeras em banheiros de uso individual ou coletivo é proibida, e as escolas e creches deverão informar a existência de câmeras de vídeo monitoramento por meio de placas.

Se aprovado, o Projeto impactará diretamente a segurança e privacidade nas escolas e creches do Rio de Janeiro. A iniciativa busca melhorar a proteção de alunos, professores e funcionários, ao mesmo tempo em que respeita as diretrizes estabelecidas pela LGPD.