Projeto de lei propõe passe livre nacional em ônibus, metrôs e catamarãs para militares das Forças Armadas, policiais e bombeiros em todo o Brasil

Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode transformar a mobilidade de milhares de profissionais da segurança pública e das Forças Armadas. A proposta prevê gratuidade em diversos modais do transporte público coletivo para militares, policiais e bombeiros em todo o território nacional.

O Projeto de Lei 4543/24, apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), abrange ônibus urbanos e intermunicipais, trens suburbanos, metrôs, barcas e catamarãs. O benefício será concedido mediante apresentação de documento de identificação profissional, independentemente do uso de uniforme ou de cadastro prévio.

Entre as categorias contempladas estão membros do Exército, Marinha, Aeronáutica, polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares, policiais penais e bombeiros militares. Segundo o autor do projeto, o objetivo é garantir mais mobilidade e eficiência para agentes que atuam diretamente na segurança, defesa e ordem pública.

A medida determina que os custos da gratuidade deverão ser cobertos pelo Orçamento da União. No entanto, o texto ainda não apresenta detalhes sobre os critérios para cálculo, repasse ou compensação às empresas operadoras dos transportes públicos afetados pela proposta.

A informação foi divulgada por Alexandre Pelegi, do portal Diário do Transporte, que acompanha os desdobramentos do Projeto de Lei 4543/24 em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta será avaliada pelas comissões de Segurança Pública; Relações Exteriores e Defesa Nacional; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Também precisará ser aprovada pelo Senado e pode ser vetada pela Presidência, por envolver impacto no orçamento federal.