Por que o Exército ainda mantém contratos milionários com uma empresa investigada por fraudes no INSS?

Apesar de estar no centro de uma operação da Polícia Federal por supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a empresa Orleans Viagens e Turismo mantém contratos em vigor com o Exército Brasileiro que somam mais de R$ 3,3 milhões.

Relação com o Exército desde 2019

Segundo levantamento do portal UOL, a empresa firmou 13 contratos com o Exército nos últimos cinco anos, por meio de processos de licitação eletrônica conduzidos pelo Ministério da Defesa. Cinco desses contratos ainda estão vigentes. O maior deles, no valor de R$ 2,2 milhões, envolve serviços de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias para militares.

Em nota enviada ao Poder360, o Centro de Comunicação Social do Exército afirmou que todas as contratações seguiram os trâmites legais, com ampla divulgação das informações e transparência nas etapas administrativas.

Investigação da Polícia Federal

A Polícia Federal apura se a Orleans Viagens e Turismo recebeu recursos de forma irregular por meio de descontos aplicados em aposentadorias de beneficiários do INSS. De acordo com as investigações, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) repassou mais de R$ 5 milhões à empresa entre 2020 e 2024, sem justificativa adequada para o uso desses valores.

Com esse montante, a empresa teria adquirido 16 salas comerciais em São Bernardo do Campo (SP), além de 12 veículos de luxo e diversos imóveis em nome dos sócios. Segundo os investigadores, parte dos recursos pode ter origem em contribuições compulsórias descontadas diretamente na folha de pagamento de aposentados.

Defesa da empresa e repercussões

Em sua defesa, a Orleans declarou que atua há mais de 10 anos no mercado e que todos os contratos foram firmados com base em licitações legais. “Prestamos serviços com total transparência, apresentando faturas e relatórios conforme exigido pelos órgãos públicos”, afirmou a empresa em nota.

A operação policial que revelou o caso foi batizada de “Sem Desconto” e resultou na execução de mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal. A ação contou com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Não há qualquer irregularidade nos contratos firmados com o Exército. Tudo foi realizado dentro da legalidade”, afirmou um porta-voz da Orleans Turismo ao UOL.

Fiscalização ampliada

Após as denúncias, o Ministério da Previdência anunciou a suspensão de convênios com entidades investigadas e ordenou a revisão de todos os contratos firmados com agências de turismo. Além disso, órgãos como a Receita Federal passaram a investigar o patrimônio declarado pelos sócios da Orleans.

A sociedade civil e entidades representativas dos aposentados exigem maior controle na concessão de descontos em folha e nos contratos celebrados com recursos públicos. O caso serviu de alerta para a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle de gastos governamentais.

O envolvimento de uma agência de turismo em uma das maiores investigações sobre desvio de recursos do INSS lança luz sobre a fragilidade dos mecanismos de controle estatal. Enquanto a apuração continua, o caso da Orleans Viagens e Turismo reforça a importância da transparência e da vigilância pública na contratação de serviços pelo governo federal.