“Grande injustiça” ou fraude? STM expulsa médica do Exército que fraudou perícia para isentar mãe de imposto

Em um julgamento unânime e transmitido ao vivo, o Superior Tribunal Militar (STM) cassou o posto e a patente da capitã médica do Exército, Mirian Moreira, que falsificou um exame para beneficiar a própria mãe, isentando-a do pagamento de Imposto de Renda. A decisão, considerada “uma grande injustiça” pela defesa, foi baseada em provas de que a oficial agiu com “dolo e fraude”, contrariando laudos técnicos anteriores.

Fraude comprovada

A médica, lotada na Guarnição de São Paulo, realizou uma perícia irregular em 2019, emitindo um parecer favorável à isenção tributária da mãe, mesmo com outros exames negando a doença incapacitante. O Ministério Público Militar destacou que ela “violou deveres funcionais e princípios éticos” ao atuar em caso envolvendo parente direto.

Condenação criminal e perda da patente

A oficial já havia sido condenada na Justiça Militar por estelionato, com pena de 11 meses e 18 dias de detenção. O STM manteve a sentença e, após Conselho de Justificação, declarou-a “indigna do oficialato”. O relator, ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, afirmou que a conduta “comprometeu os valores da instituição”.

Defesa alega “injustiça”

A defesa argumentou que a capitã Mirian Moreira agiu “de acordo com suas convicções médicas” e que teria recebido “autorização verbal” para o procedimento. Eles ainda afirmaram que “não houve dolo” e prometem recorrer.

Segundo o Estadão, a defesa alega que “sofreu uma grande injustiça e que tentará recorrer à decisão”. O STM, porém, rejeitou todas as preliminares, incluindo alegação de prescrição.

O que é o Conselho de Justificação?

Previsto na legislação militar, o Conselho de Justificação avalia a idoneidade de oficiais acusados de condutas graves. Pode resultar na expulsão das Forças Armadas, como ocorreu neste caso. O STM ressaltou que a decisão visa “preservar a honra e a disciplina militar”.