Salário de R$ 39.753 — Inscrições para Procurador da República terminam nesta terça-feira (22)

O Procurador da República é um membro do Ministério Público Federal (MPF) no Brasil, responsável por atuar na defesa dos interesses da sociedade, especialmente em questões criminais e cíveis que envolvam a União. Ele possui autonomia funcional para investigar, promover ações judiciais e fiscalizar o cumprimento das leis, sem estar subordinado a qualquer autoridade.

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público Federal e da Procuradoria-Geral da República, sendo a autoridade máxima do MPF. Ele exerce suas funções junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de atuar como Procurador-Geral Eleitoral.

O PGR deve ser ouvido em todos os processos de competência do STF e tem legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade, representar a União em questões constitucionais, propor ações penais públicas e cíveis, e solicitar a federalização de casos relacionados a crimes contra os direitos humanos.

Requisitos para concorrer ao cargo de Procurador da República

O Procurador-Geral da República é indicado pelo presidente da República entre os integrantes da carreira do Ministério Público que tenham mais de 35 anos. Após a indicação, seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O mandato do PGR é de dois anos, podendo ser reconduzido por até duas vezes, totalizando seis anos no cargo.

Os Procuradores da República são membros da carreira do Ministério Público Federal, ingressando por concurso público e devem ser bacharéis em Direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica.

Eles atuam em diversas regiões do país, investigando e promovendo ações contra crimes federais, como corrupção, crimes contra o meio ambiente, direitos humanos, entre outros. Também atuam na defesa dos interesses coletivos e sociais previstos na Constituição

Detalhes do concurso para Procurador da República: vagas e remuneração

Segundo publicação do Ministério Público Federal, as inscrições para o 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República encerram-se nesta terça-feira (22).

• A seleção visa ao preenchimento de 58 vagas para o primeiro cargo da carreira do Ministério Público Federal, com subsídio inicial de R$ 39.753,22.
• As provas objetivas serão aplicadas em 29 de junho.
• Para concorrer, os candidatos devem possuir bacharelado em Direito e comprovar o exercício de atividade jurídica por, no mínimo, três anos após a obtenção do diploma.
• Há reserva de 10% do total das vagas para pessoas com deficiência, 5% para pessoas indígenas e 20% para pessoas negras.
• A inscrição preliminar deve ser realizada exclusivamente por meio do sistema de inscrição on-line, utilizando as credenciais de autenticação do GOV.BR com nível prata ou ouro e verificação em duas etapas.

Prazos e procedimentos para inscrições no concurso MPF Procurador

O candidato deverá acessar a página do concurso, preencher o formulário de inscrição, anexar o documento oficial de identificação e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 250,00.

Após o pagamento da taxa, a organização do concurso enviará e-mail de confirmação da inscrição.

Veja o edital da seleção e outras informações pela página do concurso.

Além do edital, os candidatos deverão observar as disposições gerais sobre as provas objetivas, subjetivas, orais e de títulos constantes do regulamento e programa do Concurso.

As localidades das vagas serão definidas pelo Conselho Superior do MPF após a conclusão do concurso, com possibilidade de criação de novas vagas.

As nomeações estão condicionadas à disponibilidade orçamentária e à necessidade do serviço. A seleção terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

Para esclarecer dúvidas, os candidatos podem entrar em contato pelo e-mail pgr-sc@mpf.mp.br.