A relação entre a criminalidade crescente no Brasil e o sistema de justiça é um tema que, constantemente, divide a opinião pública.

Com a violência se intensificando em diversas regiões do país, muitos se questionam sobre as falhas do sistema judicial e as dificuldades em manter criminosos atrás das grades.

A recente declaração do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reacendeu esse debate.

Ele afirmou que “a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”.

Essa frase gerou uma onda de críticas e discussões sobre o funcionamento do sistema judiciário, especialmente em relação às chamadas audiências de custódia, que, segundo seus opositores, estão permitindo a liberação de criminosos perigosos.

O que são as audiências de custódia e como elas funcionam?

As audiências de custódia são uma prática que surgiu no Brasil a partir da assinatura de compromissos internacionais, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Esses acordos exigem que o país se adote práticas que garantam os direitos humanos dos detidos, especialmente no que diz respeito ao devido processo legal.

O conceito por trás das audiências de custódia é simples: quando uma pessoa é presa em flagrante, ela deve ser levada a um juiz para uma avaliação do caso em até 24 horas.

O objetivo é garantir que a prisão não tenha sido abusiva ou irregular e que o preso seja tratado de acordo com os direitos constitucionais.

O juiz avalia se há necessidade de prisão preventiva ou se a pessoa pode responder ao processo em liberdade.

No entanto, a implementação dessa medida, em vigor no Brasil desde 2015, gerou uma forte polêmica.

Em um período de dez anos, estudos e estatísticas mostraram que, em média, quatro em cada dez presos em flagrante foram libertados após a audiência de custódia.

A crítica mais recorrente é que a audiência de custódia funcionaria como uma “porta giratória” do crime, onde muitos criminosos são rapidamente soltos e, em muitos casos, voltam a cometer delitos logo após a liberação.

A polêmica “Porta Giratória” e os efeitos no sistema de Justiça

O termo “porta giratória” foi adotado por muitos críticos do sistema como uma metáfora para descrever o que consideram um ciclo vicioso em que os criminosos são presos, mas rapidamente soltos para reincidir.

Embora a audiência de custódia tenha como objetivo assegurar os direitos do acusado, essa prática tem sido associada a um aumento na sensação de impunidade no país.

Para os defensores da medida, as audiências de custódia são essenciais para garantir que o Estado não cometa abusos e que as prisões sejam realmente necessárias.

“A justiça não pode ser feita de forma precipitada”, defendem, afirmando que a decisão de manter alguém preso deve ser cuidadosamente analisada.

Contudo, a incapacidade de lidar com a alta taxa de reincidência de crimes tem gerado uma forte pressão para modificar ou até mesmo extinguir esse processo.

Dados revelam que um número considerável de pessoas soltas por meio da audiência de custódia acabam cometendo crimes novamente, o que alimenta o sentimento de que o sistema é fraco e ineficaz.

Esse fenômeno é especialmente preocupante em estados com altos índices de criminalidade, como São Paulo e Rio de Janeiro, onde as facções criminosas continuam a crescer e expandir suas operações.

O endurecimento das leis: solução ou retorno à ditadura?

Com o aumento da violência e a insatisfação com as práticas atuais, surge a proposta de endurecer as leis.

A ideia é que penas mais severas e regras mais rígidas poderiam inibir o aumento da criminalidade.

A principal proposta que vem ganhando destaque, principalmente entre políticos e setores mais conservadores da sociedade, é a ampliação do tempo de prisão preventiva e a diminuição das possibilidades de liberação após as audiências de custódia.

Essas propostas incluem a criação de leis mais duras para aqueles envolvidos com crimes violentos, como homicídios, estupros, assaltos e tráfico de drogas.

O argumento é que o sistema judicial precisa ser mais eficaz no combate ao crime, protegendo a sociedade e punindo aqueles que violam a lei de forma mais rigorosa.

Para alguns especialistas, o endurecimento das leis é uma resposta necessária à crescente insegurança, que tem gerado medo e desconfiança da população em relação ao sistema de justiça.

No entanto, essa abordagem também levanta questões sobre direitos humanos e a possibilidade de um excesso de penalização para os acusados, o que poderia resultar em prisões preventivas de longa duração sem julgamento adequado.

Essa ideia de “endurecimento” também tem sido vista com cautela por aqueles que temem que o país caia em um regime mais autoritário, como ocorreu no período da ditadura militar, quando a repressão a manifestantes e opositores do governo foi extremamente severa.