Militares e Ministro da Defesa pressionados por suposta entrega de mega reserva de urânio para estatal da China
O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) apresentou um requerimento incisivo e formal ao ministro da Defesa José Múcio Monteiro solicitando explicações sobre os riscos estratégicos da exploração de minério no Brasil por uma estatal chinesa. A solicitação de explicações acende um alerta sobre possíveis impactos à soberania nacional e à segurança energética do país.
A venda de reservas de Urânio é contestada em diversos sites, segundo o UOL, a estatal chinesa, adquiriu a Mineração Taboca S.A., que produz estanho no interior do Amazonas. Entretanto, o parlamentar protocolou o documento solicitando explicações e o site da Câmara já havia publicado nota sobre o tema.
No documento protocolado na Câmara dos Deputados, Filipe Barros questiona diretamente as Forças Armadas acerca das consequências da entrega do controle de um recurso estratégico a uma subsidiária da China Nonferrous Metal Mining Group Co. (CNT).
A entrega para a China e os possíveis riscos identificados pelos militares
O parlamentar carioca pede informações sobre a existência de riscos eventualmente identificados pelos militares e sobre eventuais planos estratégicos para garantir que a exploração do urânio atenda aos interesses de defesa nacional. O deputado joga na conta das Forças Armadas a responsabilidade de avaliar as consequências da entrega de recursos para empresas com sedes em outras nações.
“É necessário avaliar como a entrega da maior reserva de urânio do país a uma potência estrangeira pode afetar a segurança nacional, o planejamento estratégico de defesa e o desenvolvimento do programa nuclear brasileiro”, argumenta Barros.
Questionamentos apresentados:
1. As Forças Armadas identificam riscos à soberania e à segurança nacional decorrentes da entrega da maior reserva de urânio do Brasil a uma estatal estrangeira? Caso positivo, quais medidas estão sendo
consideradas para mitigar esses riscos?
2. Existe algum plano estratégico das Forças Armadas para assegurar que a exploração do urânio seja
compatível com os interesses de defesa do Brasil?
3. Como a transação com a estatal chinesa CNT se relaciona com o Programa Nuclear Brasileiro,
especialmente em termos de autonomia na produção de combustível nuclear?
4. Há colaboração entre as Forças Armadas e outros órgãos do governo, como o Ministério de Minas e
Energia e a CNEN, para monitorar e proteger os interesses estratégicos do Brasil na exploração de urânio?
5. As Forças Armadas possuem estudos ou análises sobre o impacto estratégico da exploração de urânio por empresas estrangeiras? Caso positivo, solicita-se o envio de cópias desses documentos.
O parlamentar ainda embasa seu requerimento citando fundamentos constitucionais e legais que tratam da soberania nacional e da responsabilidade estatal sobre recursos minerais, como o artigo 142 da Constituição Federal, que fala da responsabilidade de Exército, Marinha e Aeronáutica e a Lei nº 6.189/1974, que regula o monopólio da União sobre o ciclo do combustível nuclear.
Barros destaca que o urânio é fundamental tanto para a geração de energia quanto para aplicações de defesa, estando no cerne de projetos estratégicos das Forças Armadas e do Programa Nuclear Brasileiro. Na visão do parlamentar, a participação de uma estatal estrangeira no controle desse recurso sensível pode comprometer a autonomia tecnológica e energética do país.
O pedido de informações foi encaminhado com base nos artigos 50, § 2º, e 142 da Constituição, que asseguram aos deputados o direito de obter esclarecimentos sobre temas de interesse nacional. O Ministério da Defesa tem prazo legal para responder.
A exploração de minerais estratégicos por empresas estrangeiras — especialmente por estatais vinculadas a governos de grandes potências — tem sido motivo de crescente preocupação em vários países. No Brasil, o tema é sempre assunto de debates legislativos sobre a proteção de ativos críticos ligados à soberania nacional.