Marinha Mercante é militar ou civil? Entenda o status dos oficiais formados pela EFOMM

Rio de Janeiro — A Marinha Mercante brasileira desperta curiosidade entre muitos que consideram uma carreira no mar. Afinal, trata-se de uma carreira militar ou civil? A resposta, embora complexa, está diretamente ligada ao funcionamento da EFOMM (Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante), instituição que forma os oficiais que atuam em navios mercantes e plataformas marítimas, pilares essenciais do comércio marítimo nacional.

De acordo com a Marinha do Brasil, os alunos da EFOMM são considerados militares enquanto cursam a formação, pois fazem parte simultaneamente do Curso de Formação de Oficiais da Reserva da Marinha. Contudo, após a conclusão do terceiro ano, quando ingressam no estágio embarcado obrigatório, são desligados do serviço ativo e passam a ser civis, embora incluídos como Guarda-Marinha na reserva não remunerada, com o posto de Segundo-Tenente.

“Durante os semestres acadêmicos, os alunos são militares, conforme previsto no Estatuto dos Militares, por estarem realizando a Formação de Oficiais da Reserva da Marinha”, informa o site oficial da Marinha.

Após a conclusão do curso, o formando recebe o título de Bacharel em Ciências Náuticas, com habilitação em Náutica ou Máquinas, dependendo da área escolhida. A partir daí, esses profissionais integram a Marinha Mercante, que é uma força civil, responsável pela operação de navios de carga, petroleiros, graneleiros e embarcações offshore, vitais para o transporte internacional de mercadorias.

Formação com disciplina militar e aplicação civil

A formação dos futuros oficiais ocorre nos centros de instrução CIAGA (no Rio de Janeiro) e CIABA (em Belém), ambos subordinados à Marinha. Durante os dois primeiros anos, os alunos vivem em regime de internato e seguem rotinas típicas da vida militar, com uniformes, formaturas, cerimônias cívico-militares e instruções de liderança.

Contudo, essa vivência militar tem um propósito formativo: prepara o oficial não apenas tecnicamente para o ambiente de bordo, mas também reforça valores como hierarquia, disciplina e responsabilidade, essenciais em uma carreira onde o trabalho é exercido muitas vezes a centenas de quilômetros da costa, com grande autonomia.

“A EFOMM é uma verdadeira academia do mar, onde se formam oficiais altamente qualificados para integrar a Marinha Mercante e a Reserva da Marinha do Brasil”, resume o Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA).

E após a formação?

Ao concluir os oito semestres — seis teóricos e dois embarcados — os alunos não seguem carreira nas Forças Armadas, a menos que prestem novos concursos específicos. Em vez disso, atuam no setor comercial e logístico da Marinha Mercante, trabalhando embarcados em navios de longo curso, navios de apoio marítimo, embarcações offshore e plataformas da indústria naval.

Apesar de não serem militares da ativa, continuam a fazer parte da Reserva da Marinha, podendo ser convocados em caso de necessidade prevista pela legislação — como em tempos de guerra, emergência nacional ou mobilização.

Reconhecimento internacional e papel estratégico

A formação da EFOMM é reconhecida internacionalmente, sendo referência para países da América Latina e África que não possuem escolas de formação naval próprias. O Brasil, por meio da EFOMM, coopera com essas nações por meio de programas de intercâmbio de alunos.

O prestígio da escola não se limita ao ambiente militar: as empresas de navegação veem os formados pela EFOMM como profissionais altamente qualificados, com domínio técnico e operacional. O estágio final da formação — chamado de Programa de Estágio (PREST) — ocorre obrigatoriamente a bordo de embarcações mercantes, reforçando o caráter civil da atuação profissional.

Então, afinal: Marinha Mercante é militar ou civil?

A Marinha Mercante é civil, mas a formação de seus oficiais no Brasil envolve elementos militares durante o período acadêmico, pois está subordinada à Marinha do Brasil e à legislação das Forças Armadas. Ao final do curso, os formandos seguem carreira exclusivamente civil, embora com vínculo como oficiais da reserva não remunerada.

É um modelo híbrido, único, que aliou com sucesso a disciplina militar com a aplicação técnica civil — gerando profissionais preparados para operar embarcações complexas, gerenciar tripulações e atuar com responsabilidade em um dos setores mais estratégicos da economia brasileira.

Resumo