Em nota sobre 31 de março de 1964, clubes militares defendem revolução como ação institucional “sem arbítrio” e que seguiu “linha moral da justiça”

Em comunicado divulgado neste 31 de março de 2025, a Comissão Interclubes Militares, formada pelos Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica, defende que a “Revolução de 1964” não foi um golpe militar, mas uma ação respaldada por instituições como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O documento intitulado “A Nação e suas instituições” surge no primeiro ano em que os militares estão proibidos de usar recursos públicos para celebrar a data, considerada por parte significativa da sociedade como o início da ditadura militar no Brasil.

“Revolução” contra a anarquia

A nota afirma categoricamente que o movimento foi “deflagrado para evitar que o Brasil se decompusesse na anarquia, na corrupção e na guerra civil” e que, após “cumprir seu papel reformador, pôde restaurar a normalidade democrática porque respeitou, preservou e consolidou as instituições do País”.

O documento destaca que “foi o Congresso que depôs João Goulart segundo o próprio STF, instalando uma presidência em exercício”. Enfatiza ainda que Castello Branco foi eleito presidente da República pelo Congresso, “concedendo-lhe 361 votos, 3 a Juarez Távora e 2 a Gaspar Dutra”.

A comissão ressalta que o mesmo Congresso “aprovou mais de 700 leis, 11 emendas constitucionais, 312 decretos-leis e 19.259 novos decretos até 1967, despertando de uma letargia de quase vinte anos para participar do esforço de reformas de que o País necessitava”.

Segundo a nota, “em 1964, o STF permaneceu intocado, sendo visitado pelo presidente Castello Branco no segundo dia de seu mandato”. Afirma ainda que “os tribunais exerciam normalmente suas atribuições e a imprensa era livre o bastante para criticar o projeto de lei do governo”.

O documento menciona que a “aprovação pelo Congresso, com modificações, festejada pela própria imprensa, resultou na Lei de Liberdade de Manifestação do Pensamento e da Informação, em vigor até 2009”.

A Comissão exalta o Código Eleitoral de 1965, pelo qual “as mulheres se igualaram aos homens em suas obrigações eleitorais” e que teria aumentado “a transparência no processo eleitoral, com a criação da fiscalização das mesas receptoras pelos partidos políticos”.

A nota lembra que sob esse código “se realizaram as eleições de 1966, 1968, 1969, 1970, 1972, 1974, 1976, 1978, 1982 e 1985”, elegendo “senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores”, embora reconheça que os executivos federal e estadual eram escolhidos por “voto indireto”.

Em trecho controverso, a comissão sustenta que essa “institucionalidade” e “o compromisso com a estrutura legal” permitiram ao país enfrentar, em 1968, “a violência revolucionária com discricionariedade sem arbítrio, a linha moral que distingue a justiça da opressão, da perseguição e da revanche”.

Desenvolvimento nacional

O documento afirma que “o Brasil, durante esse período da História marcado por enormes desafios, instabilidade e ameaças à paz, avançou em todos os campos porque “se fortaleceu institucionalmente”, vivendo “o ciclo de maior crescimento sustentado e desenvolvimento integral de sua História”.

A nota conclui reiterando “o compromisso dos Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica com o Brasil e a sua democracia” e lembra que “não há Nação sem instituições e que elas devem atender às demandas para as quais foram criadas, acima de interesses, partidos e ideologias, em prol de todos os brasileiros”.