Auxílio Invalidez dos militares sem reajuste há 13 anos: sargentos contam que inflação sobre medicamentos foi de mais de 80% no período
Militares da Marinha, Exército e Aeronáutica que recebem Auxílio Invalidez não têm reajuste nesse benefício desde o ano de 2012, são 13 anos sem reajuste. O benefício é definido como um auxílio pago para militares que têm necessidades especiais ou precisa de internação especializada.
“ao militar que necessitar de internação especializada, militar ou não, ou assistência, ou cuidados permanentes de enfermagem, devidamente constatados por Junta Militar de Saúde, e ao militar que, por prescrição médica, também homologada por Junta Militar de Saúde, receber tratamento na própria residência, necessitando assistência ou cuidados permanentes de enfermagem”.
O valor máximo do auxílio invalidez é de R$ 1.520 desde 2012
A lei 11.421 de 2006 estipulou que o auxílio invalidez será no valor de 7,5 (sete e meia) cotas de soldo ou, o que for maior, no valor de R$ 1.089,00 (mil e oitenta e nove reais). O valor foi alterado em 2012 para as mesmas 7.5 cotas de soldo, mas com valor limite de 1.520 reais.
LEI Nº 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012. DAS GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E AUXÍLIOS – Seção I – Do Auxílio-Invalidez dos Militares na Inatividade Remunerada: Art. 55. A Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2º-A: “Art. 2º-A. A partir de 1º de julho de 2012, o auxílio-invalidez de que trata esta Lei será pago no valor de 7,5 (sete e meia) cotas de soldo ou de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais), o que for maior.”
Militares ouvidos pela Revista reclamam que desde 2012 o valor de remédios e de mais gastos com saúde sofreram vários reajustes, que somam cerca de 80% no período. Entretanto, um sargento que em 2012 recebia o Auxílio Invalidez no limite de R$ 1.520,00 , mesmo com o reajuste salarial de 9% concedido para os militares das Forças Armadas no atual governo, receberá em 2026 os mesmos R$ 1.520,00.
Pedidos de projeto de lei e consultas públicas
No Portal da Câmara dos Deputados há várias sugestões legislativas para elaboração de projetos de lei que reajustem o Auxílio – invalidez dos militares, a maioria delas não passa de 100 apoiamentos e – portanto – não chegam a ser enviadas para análise nas comissões. A última proposta é assinada por Rafael B, militar da reserva residente em Santa Catarina.
“Propõe-se alterar a lei de remuneração militar para ajustar o auxílio invalidez, com atualização anual pelo INPC, preservando o poder de compra. Alternativamente, equipara-se ao soldo de cabo, garantindo valor digno. Visa valorizar militares incapacitados por serviço, reconhecendo seu sacrifício. Atende à justiça social, considerando custos médicos e adaptações. Espera-se melhorar a qualidade de vida e evitar desvalorização. Sugere-se: “O auxílio – invalidez será reajustado pelo INPC ou equiparado ao soldo de cabo, prevalecendo o maior valor.” Promove equidade e dignidade.”