Aumento de 21,5% para profissionais da Segurança Pública: Santa Catarina aprova reajuste e 1º parcela já terá efeito em maio
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira, 16 de abril, o reajuste salarial de 21,5% para os servidores da Segurança Pública do estado. A proposta, encaminhada pelo governador Jorginho Mello, foi aprovada pelos deputados estaduais e contempla mais de 35 mil profissionais, entre ativos e inativos, que integram diferentes órgãos do sistema de segurança catarinense. O aumento será aplicado de forma escalonada até abril de 2026, e a primeira parcela será paga já na folha de maio.
Com a aprovação, o reajuste atinge diretamente 20,4 mil servidores ativos e 14,9 mil inativos vinculados às polícias Civil, Militar e Científica, ao Corpo de Bombeiros Militar e às secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP/SC) e da Justiça e Reintegração Social (SEJURI). A medida representa, segundo o governo estadual, o maior aumento real já concedido às carreiras da segurança pública em Santa Catarina. O impacto financeiro anual, quando o reajuste estiver completamente implementado, será de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos.
O projeto aprovado prevê que o reajuste seja distribuído em três etapas. A primeira parcela corresponderá a um terço do valor total do aumento e será creditada no salário de maio, com pagamento previsto para o último dia útil do mês. A segunda etapa será aplicada em dezembro de 2025 e a terceira, final, em abril de 2026. De acordo com o governo, esse modelo de escalonamento permite adequação orçamentária e garante previsibilidade fiscal.
Para exemplificar o impacto prático do reajuste, o governo citou o caso de um cabo da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), cuja remuneração média atual gira em torno de R$ 8 mil. Ao final do período de implementação do reajuste, esse servidor passará a receber R$ 9,7 mil mensais, o que representa uma valorização significativa na renda desses profissionais. A base de cálculo leva em consideração a inflação acumulada entre os anos de 2023 e 2024, estimada em 9%, e estabelece um aumento real sobre os vencimentos das categorias envolvidas.
Ao comentar a aprovação da medida, o governador Jorginho Mello afirmou que a valorização dos profissionais da segurança é um compromisso firmado em seu plano de governo.
“É nosso dever valorizar aqueles que cuidam e protegem a nossa gente. Este é um compromisso que assumi no meu Plano de Governo. Com o aumento de 21,5% no salário destes servidores, aprovado com o apoio da Assembleia Legislativa, estamos reconhecendo o trabalho fundamental dos profissionais que arriscam suas vidas para que Santa Catarina continue sendo o Estado mais seguro do Brasil”, declarou o chefe do Executivo estadual.
A proposta foi elaborada após diálogo com representantes das categorias e contou com articulação da Secretaria de Estado da Administração e da Secretaria da Fazenda, que realizaram os estudos de impacto orçamentário e viabilidade financeira. Ainda de acordo com o governo estadual, a aprovação do reajuste é um passo estratégico para manter os níveis de segurança pública de Santa Catarina, historicamente considerados entre os mais elevados do país em indicadores de redução de criminalidade.