Adicional de Tempo de Serviço pode retornar para militares federais e estaduais: emendas apresentadas à MP de reajuste das Forças Armadas Brasileiras impõem limite de 35% sobre os soldos
Extinto a partir da publicação da MP2215 de 2001, o adicional de tempo de serviço para os militares das Forças Armadas foi novamente colocado em pauta na apreciação bicameral da Medida Provisória do reajuste dos militares das Forças Armadas.
A mesma proposta foi apresentada na forma de emenda por três parlamentares, Deputado Sanderson, do Partido Liberal do Rio Grande do Sul, Deputado Gilson Daniel (PODEMOS – ES) e deputado Deputado Capitão Alden (PL-BA). Em caso de incorporação à Medida Provisória 1293 de 2025, a emenda remunera os militares das Forças Armadas e forças auxiliares com 5% sobre o soldo a cada cinco anos de serviço.
O tempo de serviço traz um adicional de cerca de 30% para algumas graduações
Caso seja aprovado, o texto garante para os militares que já estão na reserva remunerada em média 30% sobre os soldos. Para um subtenente ou suboficial o valor acrescido aos salários seria de aproximadamente 1.8 mil reais, para um capitão ainda no serviço ativo o valor está na faixa de 2 mil reais de acréscimo no salário.
A emenda é justificada pelo parlamentar para evitar a evasão de militares para a iniciativa privada: “evitando a perda de profissionais qualificados para outras áreas do serviço público ou para o setor privado.”
Militares das Forças Armadas, insatisfeitos com os baixos percentuais que constam no texto original da Medida Provisória 1293 de 2025, otimistas, enxergam possibilidade de que a emenda documento prospere na medida em que tem a rubrica de três parlamentares do Partido Liberal e pode angariar o apoio dos policiais militares e bombeiros militares, incluídos no projeto.