Sargentos denunciam privilégios em hospital da Marinha: força explica que cumpre Estatuto dos Militares e diz que não se observa precedência hierárquica, nem em salas de espera para Praças e para Oficiais
Após reclamações e denúncias de sargentos, enviadas à Revista Sociedade Militar, narrando que “oficiais e esposas entram na frente” e que no atendimento médico há privilégios para determinados grupos. Militares alegam que, embora pareça uma questão pouco significativa, a ordem de atendimento cumprida de forma justa para alguns é muito importante, na medida em que uma hora de atraso pode significar horas a mais de viagem e um gasto significativo a mais em passagens, principalmente para quem é idoso, tem baixo poder aquisitivo e se desloca de subúrbios, como Queimados, Santa Cruz da Serra etc.
Questionada pela editoria da Revista Sociedade Militar, força explica que os hospitais seguem a rotina dos quartéis. O comando da Marinha explicou que “no HNMD não se observa precedência hierárquica, nem em salas de espera para Praças e para Oficiais” e que “a qualidade e excelência do serviço ofertado a cada usuário é isonômica, não havendo diferenciação de conteúdo, insumos, equipamentos ou profissionais”.
Sobre a questão colocada por leitor: “‘totem” automático exclusivo para eles e passam à frente de centenas de pessoas, independentemente de serem da ativa ou da reserva”
… esclarecemos que em relação ao comentário Na Hematologia do Hospital Marcílio Dias (HNMD), nem os oficiais nem seus dependentes enfrentam mais filas ou sequer passam pelo guichê dos mortais . Eles dispõem de um totem automático exclusivo pra eles e passam à frente de centenas de pessoas, de todos, independentemente de serem da ativa ou da reserva”: cabe participar que a informação não procede, tendo em vista que a Clínica de Hematologia não utiliza “totem” para atendimento. Os pacientes atendidos no ambulatório da Clínica de Hematologia são previamente agendados e atendidos por ordem de chegada. Assim sendo, a recepcionista entrega números para os pacientes, conforme a ordem de chegada à Clínica e, os casos prioritários previstos na legislação vigente são atendidos prioritariamente, independente do posto ou graduação.
Em relação ao atendimento: “oficiais e seus dependentes não enfrentam filas”
Trecho de resposta da Marinha: “Em relação ao Serviço de Análises Clínicas participamos que este disponibiliza dois totens automáticos para emissão da senha pré cadastro de exames, que apenas se destinam a organizar o cadastramento dos pedidos de exames de forma a possibilitar o cumprimento das determinações para o atendimento das prioridades estabelecidas em lei, e que não poderiam ser organizados de outro modo, em face do grande número de usuários atendidos diariamente.
O laboratório disponibiliza diariamente de quatro a cinco guichês para o cadastro dos exames dos Praças e dos seus dependentes, de acordo com a demanda, e conta com um único guichê para o registro das solicitações de exames de Oficiais e seus dependentes. O setor conta com até 15 boxes de coleta para exames de Praças e quatro boxes de coleta de Oficiais, dos quais apenas dois se encontram operacionais. Eventualmente, durante os picos de atendimentos podem ser gerados acúmulos tanto para Oficiais quanto para Praças, aumentando o tempo de atendimento. Ressalta-se, entretanto, que não há ociosidade na coleta, havendo sempre que possível o deslocamento de pessoal para minimizar possíveis gargalos. A sala de espera para a coleta é compartilhada e nela se encontram distribuídas longarinas próximo aos acessos dos boxes 1 a 15, destinados a coleta de praças e dependentes e de exames para o laboratório conveniado e do 16 e 17, que operam a coleta dos oficiais e dependentes.
Quanto aos atendimentos em outros setores, participamos que o atendimento no Serviço de Emergência do HNMD prioriza a classificação de risco e os atendimentos nos ambulatórios das diversas clínicas e serviços priorizam a ordem de chegada dos usuários, respeitando as leis federais que asseguram o atendimento prioritário a alguns grupos, tais como pessoas idosas, PCD, dentre outros. Ademais, no HNMD não se observa precedência hierárquica, nem em salas de espera para Praças e para Oficiais.
Ademais, a assistência médico-hospitalar, conjunto de atividades que compreende as consultas ambulatoriais, os exames de rotina ou de imagens, os procedimentos invasivos e/ou cirúrgicos, de baixa, média ou alta complexidade, além do acesso a todos os recursos que o Sistema de Saúde da Marinha disponibiliza é prestada de maneira igualitária a todos os usuários pertencentes ao sistema, sejam eles, militares da ativa, veteranos, dependentes e pensionistas. A qualidade e excelência do serviço ofertado a cada usuário é isonômica, não havendo diferenciação de conteúdo, insumos, equipamentos ou profissionais.”
A hierarquia se aplica a todos os militares
Questionado, após sugestão de um militar por e-mail, sobre: “… regulamentos e normas vigentes que fundamentem a precedência de oficiais sobre praças no atendimento, e que ao mesmo tempo não assegurem precedência proporcional entre suboficiais e sargentos, sargentos e cabos, cabos e soldados, etc., considerando que a hierarquia militar, em tese, se aplica a todos os níveis da carreira, conforme previsto nos regulamentos,” A Marinha explica que há agrupamento dos militares da mesma categoria, e que age conforme definido em lei.
Trecho de resposta da Marinha: “Cumpre informar, ainda, que o atendimento nos Hospitais e Policlínicas Militares visa cumprir o estabelecido no artigo 15, da Lei n. 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) onde se prevê o agrupamento dos militares da mesma categoria, conforme definido através dos círculos hierárquicos que são ambientes de convivência entre os militares da mesma categoria e tem a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
As relações de hierarquia, na medida em que pretere as normas de precedência, estabelecidas no art. 17, do Estatuto dos Militares, no que concerne à convivência dos membros das Forças Armadas, dentro de seus respectivos círculos hierárquicos, toma por base os postos e graduações correspondentes, levando-se em consideração o Princípio da Hierarquia, que impõe que cada um ocupe o seu lugar que lhe cabe por lei .
Cabe destacar que as unidades hospitalares da Marinha do Brasil são estruturadas como todas as demais organizações militares, que preveem o tratamento de seus militares pelos círculos hierárquicos que lhe são afetos, nos termos do já citado art. 15.
A propósito, a legislação castrense não deixa margem para discussão de que a convivência nos ambientes militares deve guardar correspondência com os círculos hierárquicos a que pertencem os militares, como se vê do disposto no § 2º do art. 36 do Decreto 4.307/2002:
Art. 36. A autoridade requisitante escolherá a natureza do meio de transporte a ser utilizado, atendendo às necessidades do serviço, à urgência e à importância da missão cometida ao militar e à conveniência econômica da União.
§ 1º Na escolha do meio de transporte e das acomodações a serem utilizadas, será levada em consideração a situação especial relacionada com o estado de saúde do militar ou de seu dependente, de acordo com a informação prestada pela autoridade solicitante, ou constante do documento de solicitação de transporte.
§ 2º As acomodações e categorias de transporte pessoal a que têm direito o militar e seus dependentes deverão guardar correspondência com os respectivos círculos hierárquicos, de acordo com a Lei nº 6.880, de 1980.
Destaca-se que, não obstante a existência de círculos hierárquicos, o tratamento médico-hospitalar e acesso aos recursos do Sistema de Saúde da Marinha é isonômico à todos os militares desta Força, bem como seus dependentes e pensionistas.
Sendo assim, não há concessão de privilégios e sim obediência estrita aos preceitos militares estabelecidos no ordenamento jurídico. Atenciosamente. “
Questionamento e resposta completa recebida da Marinha do Brasil