A exportação de 20 mil frascos de spray de pimenta para a Venezuela colocou o governo brasileiro no centro de uma polêmica. O envio, autorizado pelo Exército Brasileiro e pelo Ministério da Defesa, aconteceu nos meses que antecederam as eleições presidenciais no país vizinho, amplamente contestadas por denúncias de fraude. O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que tem conhecimento aprofundado do assunto por ter sido militar, solicitou explicações ao ministro da Defesa, José Múcio, sobre os critérios da autorização e as possíveis implicações para a política externa brasileira.

A exportação ocorreu em meio a crise política na Venezuela

O envio do material repressivo para a Venezuela ocorreu entre junho e julho de 2024, meses decisivos para o futuro político do país. O governo de Nicolás Maduro enfrentava forte oposição interna e acusações internacionais de violações aos direitos humanos. Segundo reportagens da BBC News Brasil e do portal Hora Brasília, o lote de sprays de pimenta foi utilizado pelas forças de segurança venezuelanas para dispersar protestos contra a reeleição de Maduro, cooperando assim para que o político permanecesse no poder.

O parlamentar responsável pelo requerimento de informações destaca a necessidade de esclarecimentos sobre a posição do Brasil nesse episódio. Entre as perguntas enviadas ao ministro da Defesa estão:

• Quais critérios foram adotados para a liberação da exportação?
• O governo brasileiro foi informado previamente sobre o destino e o uso do material?
• Houve consultas ao Itamaraty ou a outros órgãos governamentais antes da autorização?
• Como o Brasil acompanha o uso desses equipamentos por governos estrangeiros?

A questão central gira em torno da suposta conivência do governo brasileiro com práticas repressivas, especialmente diante das acusações contra o regime de Maduro.

O papel do Comandante do Exército Brasileiro na autorização de exportação de material de segurança para a Venezuela foi questionado

O documento encaminhado à Câmara aponta que a exportação foi autorizada diretamente pelo comandante do Exército Brasileiro, General Tomás Ribeiro Paiva. Ainda não está claro se houve consulta a instâncias superiores do governo ou ao Ministério das Relações Exteriores antes da aprovação do envio.

Além disso, o deputado questiona se a exportação faz parte de um acordo maior e/ou desconhecido de cooperação militar entre Brasil e Venezuela. Caso existam pactos desse tipo, há preocupação quanto à possibilidade de novos envios de materiais de controle de distúrbios para o país vizinho.

A repercussão do caso dentro das Forças Armadas ainda não foi esclarecida, mas há quem aponte que a decisão pode gerar desconforto interno, especialmente entre setores que defendem o distanciamento do Brasil de regimes considerados autoritários. O parlamentar questiona ainda se já houve responsabilização de alguém pela liberação.

“O Ministério da Defesa tomou ou pretende tomar alguma medida para apurar eventuais responsabilidades ou irregularidades relacionadas a essa exportação?”

Brasil e Venezuela: altos e baixos

A relação entre os dois países sempre foi marcada por altos e baixos, mas a exportação de equipamentos potencialmente usados para reprimir manifestações reacende o debate sobre a postura do Brasil diante do governo de Maduro.

Nos últimos anos, a política externa brasileira oscilou entre o alinhamento e a crítica ao regime venezuelano, dependendo do governo no poder. No entanto, o envio de material de controle de distúrbios em meio a denúncias de repressão levanta suspeitas sobre qual é, de fato, a posição do Brasil nesse cenário.

O Ministério da Defesa ainda não se pronunciou oficialmente sobre o requerimento, mas a pressão política sobre José Múcio, que inclusive chegou a mencionar que deseja entregar o cargo, aumenta. A depender das respostas apresentadas, a questão pode escalar para um debate mais amplo no Congresso Nacional, incluindo eventuais responsabilizações dentro do governo.

Robson Augusto – Revista Sociedade Militar