O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente confirmou que as guardas municipais podem desempenhar funções de policiamento ostensivo. Com isso, as guardas ganham papel mais ativo na segurança pública. Essa medida permite que os municípios criem leis que regulem esse tipo de atuação dentro dos limites constitucionais.

A decisão do STF promove as guardas municipais a posições mais proativas na combate à criminalidade. Elas poderão realizar prisões em flagrante, patrulhar preventivamente e colaborar em ações de segurança urbana, sempre em cooperação com as polícias Civil e Militar, conforme determinado pela Constituição Federal.

Novos desafios às Guardas

A implementação dessas atividades exige que os municípios façam investimentos significativos. Serão necessários treinamentos especializados, contratação de novos agentes e aquisição de equipamentos adequados. A intenção é minimizar o índice de criminalidade local através de intervenções mais eficientes e frequentes.

Os limites impostos pelo STF são claros: as guardas municipais não têm poder de conduzir investigações criminais, uma função exclusiva das polícias Civil e Federal. O foco das guardas deve ser a prevenção e a manutenção da ordem pública nos limites de sua jurisdição municipal.

As Guardas precisarão de investimentos

Uma importante discussão levantada pela decisão do STF é a necessidade de financiamento para as novas atribuições das guardas. Sem suporte financeiro adequado, a eficácia das atividades pode ser comprometida. Isso pode gerar algumas preocupações de entidades como a Confederação Nacional dos Municípios, contudo existe dinheiro no MJSP para isso.

Ademais, a decisão gerou reações em nível municipal. Por exemplo, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) mudará de nome para refletir melhor suas novas atribuições, mostrando o intermédio das cidades nesse processo de transição.

Essa decisão do STF incentiva uma cooperação mais intensificada entre as forças de segurança municipais e estaduais. São esperadas regulamentações específicas por parte dos municípios para regularizada, transmissão mais eficiente e clara dentro das comunicações interagentes.

A expectativa é que, com uma atuação mais integrada e visível das guardas municipais, a segurança pública seja fortalecida. Isso promoverá um ambiente de maior sensação de segurança, principalmente em áreas urbanas onde a presença policial é essencial para prevenir delitos e conflitos.