O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que muda as regras das Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas. O Decreto nº 12.375, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7), detalha os elementos obrigatórios do documento que confirma o posto dos militares.

A Carta Patente, segundo o decreto, é o “diploma confirmatório dos postos de oficiais das Forças Armadas e das prerrogativas, dos direitos e dos deveres a eles inerentes”. O documento será expedido, preferencialmente, em meio digital, mas as Forças Armadas poderão emiti-lo também em formato físico.

O decreto determina que as Cartas Patentes devem conter informações como “o Brasão das Armas da República”, “a denominação da respectiva Força Armada”, o “nome” e o “posto” do oficial, além da data do ato que motivou a lavratura e o número da edição do Diário Oficial da União em que foi publicado.

Para os oficiais de carreira, o documento continuará válido mesmo após a passagem para a reserva. Já os temporários terão a Carta Patente enquanto permanecerem no serviço ativo, com a data de licenciamento incluída no documento.

A nova norma também altera a assinatura dos documentos. A partir de agora, as Cartas Patentes de oficiais-generais serão assinadas pelos próprios comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Nos demais casos, a assinatura será feita por uma autoridade designada.

O decreto revoga a norma anterior, de 1997, e dá aos comandantes das Forças Armadas a responsabilidade de editar os atos complementares necessários para sua execução.