As Forças Armadas receberão a maior fatia do crédito extraordinário aprovado pelo Congresso para ações na Amazônia Legal. A Lei 15.104, publicada no da 20 de fevereiro no Diário Oficial da União, destina R$ 154,7 milhões ao Ministério da Defesa para operações na região, representando 30% do total de R$ 514,4 milhões liberados.

O valor será dividido em duas partes: R$ 80,3 milhões para despesas de custeio e R$ 74,3 milhões para investimentos, ambos para o “Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas na Amazônia Legal”.

A medida faz parte de um pacote que também inclui:

• R$ 130 milhões para Defesa Civil na região (Ministério da Integração)
• R$ 114,3 milhões para programas ambientais (Ministério do Meio Ambiente)
• R$ 100 milhões para segurança alimentar (Desenvolvimento Social)
• R$ 8,3 milhões para segurança pública (Justiça e Segurança Pública)

A lei, que começou como Medida Provisória 1.258/2024, foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e já está em vigor.