A Força Aérea Brasileira (FAB) realizou recentemente uma operação que culminou no abatimento de uma aeronave suspeita proveniente da Venezuela. Essa ação foi amparada pela chamada “Lei do Tiro de Detenção”, regulamentada pelo Decreto 5.144/2004.

A operação envolveu militares da FAB e agentes da Polícia Federal, que localizaram corpos de dois suspeitos e drogas entre os destroços. O caso levanta questões sobre segurança aérea e o combate ao narcotráfico no Brasil.

Como funciona a Lei do Tiro de Detenção

O episódio ocorreu em 11 de fevereiro, quando a aeronave foi classificada como em voo irregular. A FAB tentou repetidas comunicações por rádio e, após a emissão de tiros de aviso, os tripulantes não responderam. Conforme o Decreto 5.144, a aeronave foi considerada “hostil” e, por isso, sujeita ao tiro de detenção. O objetivo dessa medida — que não é destruir completamente a aeronave ou matar seus ocupantes — é impedir que o voo continue de forma ilegal.

No dia seguinte, um helicóptero H-60 Black Hawk da Força Aérea Brasileira (FAB) levou militares e agentes da Polícia Federal ao local do acidente. A equipe identificou evidências de que o voo tinha como objetivo o transporte de drogas. O uso dessa legislação em tempos de paz é justificado quando há suspeita de atividades ilícitas, como o narcotráfico.

Histórico e treinamento da FAB para operações aéreas

Embora o Decreto 5.144 esteja em vigor desde 2004, esta foi a primeira vez que uma operação resultou na morte de suspeitos. Em outras ocasiões, os tiros de detenção realizados pela FAB levaram a pousos forçados, sem vítimas fatais. A Força Aérea Brasileira (FAB) treina regularmente seus pilotos de caça para cumprir essas missões, capacitando toda a estrutura de defesa aérea e de comando.

A instituição busca garantias legais para que os militares que executam essas operações não sofram punições. Embora a FAB não tenha confirmado a aeronave usada na missão, especula-se que tenha sido um A-29 Super Tucano, conhecido por sua versatilidade em missões de interceptação.

Legislação e os limites das operações de defesa

A legislação que permite essas operações está descrita no Decreto 5.144/2004 e na Lei 9.614/1998. De acordo com o decreto, uma aeronave pode ser classificada como suspeita se entrar no território brasileiro sem plano de voo aprovado ou omitir informações necessárias para sua identificação. Se não atender às medidas coercitivas, a aeronave pode ser considerada hostil e estar sujeita ao tiro de detenção.

O decreto também exige que os pilotos de defesa aérea estejam qualificados e que as operações ocorram em áreas não densamente povoadas, com autorização do Presidente da República ou autoridade delegada. As ações devem ser registradas para fins de auditoria.