Por meio da Portaria número 170 de 16 de janeiro de 2025, a Marinha do Brasil alterou, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) as tabelas de indenizações de serviços prestados pela Diretoria de Portos e Costas. A nova tabela já está em vigor.

Portaria da Diretoria de Portos e Costas de janeiro de 2025

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 38, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Alterar as Tabelas de Indenizações dos serviços prestados pela Diretoria de Portos e Costas, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no intervalo de dezembro de 2024 e janeiro de 2026, que a esta acompanham. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10, de 10 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 9, Seção 1, pág. 46, de 14 de janeiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Nova tabela com os valores cobrados pela Marinha do Brasil