Foi aprovado na Câmara dos Deputados o requerimento de urgência do projeto que prorroga por 10 anos e eleva de 20% para 30% o total de vagas destinadas a cotas nos concursos públicos federais.

O projeto recebeu o aval de 272 deputados contra 140 que foram contrários ao requerimento que amplia e prorroga a lei de cotas para pessoas negras, indígenas e quilombolas. A expectativa é que o texto seja votado no inicio da próxima semana.

O que diz o projeto

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por maioria a prorrogação da validade das cotas raciais em concursos federais, após o vencimento da lei no mesmo mês. Agora, a proposta deseja também aumentar o percentual da reserva de vagas nos concursos públicos destinados à contratação de cargos efetivos no governo federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou controladas pela União. O texto prevê ainda que a mesma lei seja aplicada nas seleções para vagas temporárias dos mesmo órgão públicos.

Entenda mais sobre a política de cotas

A política de cotas em concursos públicos foi criada para promover a igualdade de oportunidades e reduzir desigualdades históricas que afetam grupos específicos da população, como negros, indígenas e pessoas com deficiência.

A política de cotas para negros foi instituída pela Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff. Essa lei reserva, até então, 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros, aplicando-se a órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Para pessoas com deficiência, a reserva de vagas já estava prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que estabelece uma cota de até 20% das vagas em concursos públicos.

Concursos federais para 2024 somam mais de 5.700 vagas autorizadas

Os concursos federais para 2024 já somam mais de 5.700 vagas autorizadas até o momento pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). No entanto, o número pode aumentar ainda mais, uma vez que outros certames ainda devem receber aval ao longo das próximas semanas.

Com as autorizações concedidas e publicadas no Diário Oficial, os respectivos órgãos devem, agora, dar inicio a todos os trâmites necessários para realizar os concursos, o que inclui a contratação da banca, a formação da comissão de organização e a elaboração do edital.

Lembrando que após a autorização, os órgãos tem o prazo máximo de seis meses para publicar o edital. Caso o documento não seja divulgado dentro desse período, o aval perde efeito e o orçamento disponibilizado retorna à União.

As oportunidades estão distribuídas entre diversos órgãos de nível federal, com vagas para cargos de níveis médio e superior, em áreas como saúde, ciência, pesquisa, tecnologia, administrativa, jurídica e judicial.

Os salários podem chegar a mais de R$ 20 mil. Confira a seguir quais são os concursos com editais autorizados e comece os estudos:

Concursos Federais 2024

Ibama

• Cargos: analista administrativo e analista ambiental
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 260
• Remuneração: R$10.735,72

ICMBio

• Cargos: analista administrativo e analista ambiental
• Vagas: 180
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$10.735,72

CENEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear)

• Cargos: analista, pesquisador, tecnologista e técnico
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Vagas: 150
• Remuneração: até R$8.431,89

INSS

• Cargos: perito médico federal
• Escolaridade: nível superior em Medicina
• Vagas: 175
• Remuneração: R$16.875,99

AEB (Agência Espacial Brasileira)

• Cargos: analista e tecnologista
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 30
• Remuneração: R$8.431,89

ANM (Agência Nacional de Mineração)

• Cargos: analista e especialista
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 220
• Remuneração: de até R$16.413,35

SUSEP (Superintendência de Seguros Privados)

• Cargos: analista técnico
• Vagas: 75
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$20.924,79

FUNDAJ (Fundação Jardim Nabuco)

• Cargos: pesquisador
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 20
• Remuneração: a definir

MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação)

• Cargos: Pesquisador e Tecnologista
• Vagas: 55
• Escolaridade: nível superior

Embrapa

• Cargos: técnico, analista e pesquisador
• Escolaridade: a confirmar
• Vagas: 1.033
• Remuneração: R$2.186,01 a R$12.814,61

Ministério da Saúde

• Cargos: vários
• Escolaridade: nível médio e superior
• Vagas: 319
• Remuneração: até R$ 13.000,00