Rebuliço fardado e internacional: sindicato dos militares e a denuncía nos EUA contra Forças Armadas Brasileiras
Em meio a um cenário de crescente tensão entre militares das Forças Armadas por conta das menções a reduções no orçamento da defesa, o sindicato militar, que representa os militares reformados e pensionistas das Forças Armadas, registrado no Distrito Federal, vem enfrentando dificuldades para garantir o direito à aposentadoria para alguns de seus membros. O problema cresceu a tal ponto que a instituição, segundo revelou em vídeo um de seus líderes, apresentou uma queixa junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Washington.
Representante da instituição procura sensibilizar autoridades sobre o problema dos ex-soldados Fuzileiros Navais, que, mesmo após anos de contribuição, estariam enfrentando obstáculos para obter benefícios previdenciários e até para realizar concursos públicos.
Sindicalistas levaram queixas até Washington
O sindicato denuncia uma falta de diálogo e resposta por parte do Ministério da Justiça e do Ministério Público. Por isso, decidiram formalizar uma queixa junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Washington. A esperança é que, com a mediação internacional, haja um avanço na questão previdenciária dos Fuzileiros Navais.
A denúncia internacional é uma medida extrema, mas considerada essencial para tentar assegurar o direito à aposentadoria dos militares. Caso a denúncia seja acolhida, pelo prisma do sindicato, o processo pode forçar o Estado brasileiro a reconhecer o direito dos fuzileiros à aposentadoria. Isso garantiria uma proteção que, até o momento, lhes vem sendo sistematicamente negada.
O sindicato alega ainda que o sistema previdenciário brasileiro coloca os militares em um limbo administrativo, sem reconhecimento como aposentados. Muitos Fuzileiros Navais, segundo a denúncia, permanecem ativos nos registros oficiais, sem acesso a concursos públicos federais e sem garantias de pensão para os dependentes após seu falecimento. Esse cenário, de acordo com os sindicalistas, representa um descaso com quem dedicou a vida à defesa do país.
Esforços para a Inclusão na Reserva Remunerada
Além dos desafios com a aposentadoria, o sindicato busca reconhecimento do governo para que os fuzileiros reformados sejam integrados à reserva remunerada. Tal medida permitiria que esses militares recebessem os benefícios devidos após anos de serviço, com o enquadramento como suboficiais da reserva. No entanto, a ausência de reconhecimento formal deixa milhares de fuzileiros desassistidos.
A denúncia ocorre em um contexto de tentativas das Forças Armadas de enfraquecer a representação sindical dos militares. Nos últimos anos, diversas ações vem buscando limitar a atuação de sindicatos militares, dificultando o acesso de militares reformados a uma representação sindical robusta. De acordo com o sindicato, essas medidas dificultam a luta pelos direitos da categoria e a fiscalização das condições oferecidas aos militares.
Pressão dos sindicalistas
Caso o governo brasileiro continue a ignorar as demandas do sindicato, a organização promete intensificar as ações. Essas ações podem incluir protestos de maior visibilidade, até mesmo diante da própria Corte Interamericana. A denúncia, revelada por meio de vídeo publicado em dezembro de 2023 no perfil dos Fuzileiros navais que requerem a reinclusão na Marinha do Brasil, representa uma tentativa de pressionar o governo para solucionar o impasse que existe nessa questão dos ex-soldados Fuzileiros Navais. A marinha do Brasilm comandada pelo Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, não se manifestou publicamente sobre o assunto.
” … nós estamos aqui, o Sindicato dos Militares Reformados S000, denunciando a maldade, a perversidade que o Estado está fazendo com os Fuzileiros Navais, que não têm direito à aposentadoria. Mesmo pagando, eles não vão se aposentar. O Ministério da Justiça não recebe o sindicato, o Ministério Público não faz nada, ninguém faz nada. Então protocolamos, nessa casa aqui, para que o Estado brasileiro tome providência. Agora os senhores serão condenados, condenados a resolver essa situação…”
Para o sindicato, a falta de resposta do governo constitui uma “vergonha nacional”. Portanto, o apelo à Corte Interamericana de Direitos Humanos reforça a urgência das demandas dos Fuzileiros Navais. A expectativa é que o governo medidas para resolver a situação dos militares reformados, atendendo à categoria que -segundo colocado – luta há anos para obter seus direitos básicos.
