Nesta terça-feira (12/11), o Palácio do Planalto foi palco de uma reunião crucial sobre o futuro do empréstimo consignado privado do FGTS. Convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a discussão contou ainda com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e uma equipe técnica.

A criação do consignado privado é uma pauta em análise pelo governo do Presidente Lula há meses, com pressão do presidente Lula para avançar a proposta. Com a entrada da Fazenda no debate, sinaliza-se que o assunto começa a ganhar novos contornos. O Ministério do Trabalho apoia essa modalidade como substituta para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, a Fazenda adota uma posição distinta.

Opinião do Ministro do Trabalho sobre o saque-aniversário

Para o ministro Marinho, o saque-aniversário enfraquece o sistema de financiamento habitacional, impactando programas como o Minha Casa, Minha Vida e comprometendo as metas estabelecidas pelo conselho. O Ministro do Trabalho se posiciona firmemente contra a continuidade dessa modalidade, implementada em 2019 durante o governo Bolsonaro. “Batalharei para a preservação plena da saúde do fundo. Em relação ao saque-aniversário, sou pelo fim dele”, declarou Marinho no fim de outubro.

Como funcionaria o consignado privado

A proposta do consignado privado visa permitir que trabalhadores da iniciativa privada contratem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento, um benefício já disponível para funcionários públicos. Nesse formato, a empresa seria apenas notificada pelo banco sobre o empréstimo contratado pelo trabalhador, sem precisar autorizar a operação. O banco então descontaria diretamente do salário a parcela correspondente.

Saque-Aniversário do FGTS: O que é e como funciona

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. O trabalhador pode, ainda, optar pela antecipação de até cinco períodos, mediante a contratação de crédito, exigindo apenas um cadastro atualizado. Em caso de demissão, o trabalhador só recebe a multa rescisória de 40%, sem acesso ao saldo total do FGTS.

Cada instituição financeira oferece condições específicas, permitindo consultas gratuitas. Mesmo negativados podem acessar o crédito do saque-aniversário. Segundo especialistas, essa modalidade equivale, para muitos, a um “14º salário”, oferecendo uma alternativa para reforçar a renda.

O Impacto do Saque-Aniversário e os Números Atuais
Atualmente, mais de 130 milhões de trabalhadores possuem conta no FGTS.

Desses trabalhadores, até março de 2024, aproximadamente 35 milhões aderiram ao saque-aniversário, enquanto 20 milhões escolheram a opção de antecipação. Dessa forma, para o governo, o encerramento do saque-aniversário abriria caminho para que esses créditos fossem convertidos para o consignado privado.

Entretanto, a extinção do saque-aniversário depende de aprovação do Congresso Nacional, que demonstra resistência em encerrar a modalidade. Uma das alternativas seria a apresentação de uma medida provisória (MP) para extinguir o saque-aniversário de forma imediata.

As instituições financeiras defendem a coexistência das duas modalidades, ressaltando que a taxa de juros do saque-aniversário é a menor do mercado, atualmente em 1,66%, regulada pelo teto de juros do empréstimo consignado do INSS. No consignado privado, os juros são mais altos, pois envolvem uma garantia diferenciada.